19/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:22

INCONSISTENTE
26/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830562-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Jorge Nunes da Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Verificando-se que o autor alterou a verdade dos fatos e valeu-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, correta a imposição de multa por litigância de má-fé.

Considerando o tempo de tramitação do processo (mais de dois anos) e a extensão do dano causado, adequado o percentual arbitrado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/07/2024 14:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:46

Inclusão em Pauta
11/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830562-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Jorge Nunes da Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2024 20:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:16

Conclusos para decisão
10/07/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 07:16

Distribuído por sorteio
10/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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