02/06/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:14

Recebidos os autos
31/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 15:10

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.
29/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
12/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:11

Recebidos os autos
26/04/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:01

INCONSISTENTE
25/04/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Eleide Francisco da Silva (OAB 20786/MS) Processo 0821544-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciano Gaspar - Intima-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito e requerer o que entender de direito.
19/04/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2023.
22/03/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:31

Recebidos os autos
15/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 16:47

Juntada de Ofício
08/02/2023 15:59

Juntada de Ofício
08/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:36

INCONSISTENTE
08/02/2023 13:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/02/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2023 06:33

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/02/2023 13:51

Juntada de Ofício
07/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:40

Juntada de Ofício
06/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:47

Juntada de Ofício
30/01/2023 17:46

Juntada de Ofício
30/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:53

Expedição de Ofício.
25/01/2023 08:53

Expedição de Ofício.
25/01/2023 08:53

Expedição de Ofício.
25/01/2023 08:53

Expedição de Ofício.
25/01/2023 08:53

Expedição de Ofício.
17/01/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eleide Francisco da Silva (OAB 20786/MS) Processo 0821544-30.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano Gaspar - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente, declaro indevidos e, portanto, inexigíveis os débitos nos valores de R$ 564,83 (quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) e de R$ 591,02 (quinhentos e noventa e um reais e dois centavos), concernentes às faturas de consumo de fevereiro/2021 e maio/2021 da Unidade de Consumo 10/1473121-0, devendo a Requerida proceder à exclusão do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito e a baixa do protesto pelo débito aqui declarado inexistente.

Oficie-se os órgãos de proteção ao crédito e ao Cartório de Protesto para baixa em definitivo da restrição.

Outrossim, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais), cujo valor considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, especialmente porque o débito foi pago com atraso e a existência de negativações posteriores com a mesma empresa.

O referido valor deverá ser corrigido a partir da homologação da sentença pelo IGPM - FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos formulados pelas partes na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
16/01/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 15:26

Expedição de Certidão.
10/12/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 15:26

Homologada a Transação
10/12/2022 15:25

Recebidos os autos
10/12/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 10:31

Conclusos para julgamento
09/12/2022 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 17:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2022 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
28/06/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:46

Recebidos os autos
06/06/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 07:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/06/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 14:11

Conclusos para decisão
31/05/2022 14:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2022 11:38

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 21:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2021 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/05/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/12/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:47

Juntada de Ofício
24/11/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
22/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:36

Juntada de Ofício
10/11/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
08/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:58

Expedição de Ofício.
08/11/2021 14:58

Expedição de Ofício.
08/11/2021 14:58

Expedição de Ofício.
08/11/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 17:22

Recebidos os autos
05/11/2021 17:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/11/2021 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2021 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/11/2021 15:27

Conclusos para decisão
03/11/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:34

Expedição de Certidão.
03/11/2021 08:34

INCONSISTENTE
03/11/2021 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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