20/11/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:31

Processo Reativado
17/11/2023 14:27

Juntada de Ofício
20/10/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0831598-21.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimaçãod a r. sentença das páginas 105/111:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
29/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:14

Recebidos os autos
28/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:14

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/09/2023 09:07

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:42

Juntada de Ofício
03/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:08

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
10/03/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:34

Expedição de Mandado.
06/02/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:23

INCONSISTENTE
05/02/2023 18:50

Recebidos os autos
05/02/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:10

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0831598-21.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clinica Odontologica Rugilo LTDA - Intima-se a parte autora para manifestar-se em 5 (cinco) dias acerca da certidão: Certifico, para os devidos fins, que a presente exordial foi recebida e protocolada sob o nº 0831598-21.2022.8.12.0110, a qual ao ser analisada, verificou-se que os documentos anexados encontram-se desatualizados, não atendendo ao procedimento constante no Enunciado 135 do FONAJE.

Desta forma, o Exequente deverá juntar aos autos documentação hábil e atualizada para demonstrar que atende aos requisitos subjetivos para demandar no Juizado, podendo utilizar-se da certidão da Junta Comercial.

Certifico, ainda, que procedi a distribuição da presente ação para a 10ª Vara do Juizado Especial Central.

O referido é verdade e dou fé.
17/01/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:33

Expedição de Certidão.
12/01/2023 07:03

Expedição de Certidão.
12/01/2023 07:03

INCONSISTENTE
09/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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