15/05/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 21:33

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 21:32

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828668-93.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Margarida Augusta de Almeida Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO REGULAR DE "CRÉDITO PESSOAL COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE" - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:26

Provimento
04/04/2025 17:29

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828668-93.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Margarida Augusta de Almeida Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/08/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:26

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 12:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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