20/09/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:35

Recebidos os autos
13/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:06

Processo Reativado
19/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fernanda Cândia Gimenez (OAB 20370/MS) Processo 0828037-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Cândia Gimenez, Fernanda Cândia Gimenez - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 53,00 (cinquenta e três reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/07/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:11

Recebidos os autos
12/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:11

Homologada a Transação
12/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/05/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/05/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/02/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
23/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:00

Expedição de Carta.
13/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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