18/09/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 08:40

Evolução da Classe Processual
02/09/2025 13:15

Expedição de Ofício.
08/08/2025 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:35

Recebida petição inicial
04/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/07/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 17:25

Documento Digitalizado
17/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 11:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 11:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 15:46

Prazo em Curso
25/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 07:25

Prazo em Curso
31/03/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803800-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Silva - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
28/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 07:36

Emissão da Relação
26/02/2025 10:33

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803800-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Silva - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Em relação ao recurso de apelação interposto nos autos, cumpra-se conforme determinado na parte final da sentença de f. 99/108.

Intimem-se.
25/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 09:08

Emissão da Relação
03/02/2025 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:04

Registro de Sentença
03/02/2025 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 16:35

Juntada de Informações
04/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
15/11/2024 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.
25/10/2024 11:00

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803800-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Silva - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores descontados indevidamente em benefício da requerida (f. 31), no valor de R$ 250,60 (duzentos e cinquenta reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada pagamento e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 13:49

Emissão da Relação
21/10/2024 13:48

Emissão da Relação
19/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Apelação
03/10/2024 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:19

Registro de Sentença
27/09/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:06

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803800-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Silva - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
15/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 14:25

Emissão da Relação
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
08/07/2024 09:49

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803800-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Silva - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

NOTA: Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
05/07/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:55

Emissão da Relação
23/06/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 09:38

Recebida petição inicial
06/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:04

Informação do Sistema
05/06/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/06/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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