29/05/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 18:39

Processo Reativado
28/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:23

Recebidos os autos
27/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0825954-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Amorim Rodrigues Kohl Lander - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 232/235, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
14/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:31

Recebidos os autos
23/08/2023 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
27/07/2023 09:06

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
20/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
18/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:37

Recebidos os autos
16/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 15:17

Recebidos os autos
17/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2023 17:07

Conclusos para julgamento
05/04/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
22/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:18

Recebidos os autos
21/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
28/02/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:48

Recebidos os autos
23/02/2023 15:48

Decisão ou Despacho
14/02/2023 13:55

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 19:02

Recebidos os autos
03/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:18

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0825954-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Amorim Rodrigues Kohl Lander - Reqdo: Claro S/A - Tendo em vista a notícia de que houve descumprimento da obrigação de não fazer imposta em sede de tutela de urgência e confirmada em sede de sentença (p.127-128, 156-161, 166 e 167-176), intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado à título de multa coercitiva (R$ 3.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% (art. 523, § 1º, 1º parte, do CPC).

Intime-se a requerida para que cumpra imediatamente a determinação do juízo, sob pena de incorrer em nova multa no valor de R$ 3.000,00.

O pedido de pág. 167-176 e o presente pronunciamento deve ser autuado em apartado para regular processamento.

Providências necessárias.
18/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:22

Recebidos os autos
18/01/2023 10:22

Decisão ou Despacho
17/01/2023 17:27

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:28

Juntada de Mandado
17/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0825954-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Amorim Rodrigues Kohl Lander - Reqdo: Claro S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Vanessa Amorim Rodrigues Kohl Lander, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização movida em relação a Claro S/A, para o fim de: I- impor a requerida a obrigação de abster-se de realizar ligações telefônicas e mensagens de cobranças para os números telefônicos da autora, qual seja, 067-99997-0884, desvinculando completamente o cadastro da pessoa de Márcio do referido telefone, nos termos da liminar anteriormente concedida (fls.127/128); II- condenar a requerida a indenizar a requerente no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da publicação da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pela MM.

Juiz Togado" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:59

Recebidos os autos
13/01/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:59

Homologada a Transação
10/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:32

Expedição de Mandado.
14/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 13:10

Recebidos os autos
13/12/2022 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:34

Conclusos para despacho
08/12/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2022 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/11/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 07:45

Expedição de Ofício.
31/10/2022 16:17

Recebidos os autos
31/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:54

Conclusos para despacho
31/10/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
26/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:30

Expedição de Carta.
25/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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