TJMS - 1411534-09.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:17
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 08:14
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2025 08:14
Expedição de "tipo de documento".
-
29/01/2025 11:38
Baixa Definitiva
-
29/01/2025 11:37
Certidão Cartorária
-
28/01/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/11/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:01
Publicação
-
08/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1411534-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Norma Maria Lehmkuhl Schueroff Advogada: Rejane Aparecida Domingos Collodetto (OAB: 29682/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.
Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 10:01
Publicação
-
06/11/2024 17:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2024 17:57
Recurso Extraordinário não admitido
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05/11/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/11/2024 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/11/2024 15:10
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/11/2024 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:58
Juntada de tipo de documento
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31/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/09/2024 14:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:28
Expedição de "tipo de documento".
-
16/09/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicação
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1411534-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Norma Maria Lehmkuhl Schueroff Advogada: Rejane Aparecida Domingos Collodetto (OAB: 29682/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.
Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) VISTOS, etc.
Da análise dos autos verifica-se que não houve intimação do Município que figura como terceiro interessado (f. 12).
Diante disso, intime-se o Município de Ivinhema para ofertar resposta ao recurso, caso queira, no prazo legal.
Decorrendo in albis, certifique-se.
Em seguida, considerando a intervenção do Ministério Público nas fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
13/09/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 08:26
Publicação
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12/09/2024 17:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/09/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/09/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:01
Publicação
-
13/08/2024 00:01
Publicação
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13/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1411534-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Norma Maria Lehmkuhl Schueroff Advogada: Rejane Aparecida Domingos Collodetto (OAB: 29682/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.
Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/08/2024 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/08/2024 08:52
Expedição de "tipo de documento".
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12/08/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411534-09.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Norma Maria Lehmkuhl Schueroff Advogada: Rejane Aparecida Domingos Collodetto (OAB: 29682/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Ivinhema Proc.
Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411534-09.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Norma Maria Lehmkuhl Schueroff Advogada: Rejane Aparecida Domingos Collodetto (OAB: 29682/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Ivinhema Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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