15/08/2025 05:13

Certidão
04/08/2025 22:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/08/2025 20:26

Prazo em Curso
04/08/2025 18:04

Certidão
04/08/2025 18:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 08:23

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800333-48.2024.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Luiz Henrique Barbosa da Silva Advogado: Vinícius Rodrigues Cáceres (OAB: 17465/MS) Advogado: Vinicius de Oliveira (OAB: 23910/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

I.C.
01/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
31/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 17:31

Recurso Especial
29/07/2025 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 10:28

Certidão
04/07/2025 10:12

Prazo em Curso
04/07/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800333-48.2024.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Luiz Henrique Barbosa da Silva Advogado: Vinícius Rodrigues Cáceres (OAB: 17465/MS) Advogado: Vinicius de Oliveira (OAB: 23910/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/07/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:16

Processo Dependente Iniciado
30/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800333-48.2024.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Luiz Henrique Barbosa da Silva Advogado: Vinícius Rodrigues Cáceres (OAB: 17465/MS) Advogado: Vinicius de Oliveira (OAB: 23910/MS) EMENTA - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E INOVAÇÃO RECURSAL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Apelo interposto pela parte ré.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão ou obscrutidade no Acórdão embargado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

Inexistência de omissão. 5.

Não cabem embargos de declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. .
24/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800333-48.2024.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Luiz Henrique Barbosa da Silva Advogado: Vinícius Rodrigues Cáceres (OAB: 17465/MS) Advogado: Vinicius de Oliveira (OAB: 23910/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800333-48.2024.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Luiz Henrique Barbosa da Silva Advogado: Vinícius Rodrigues Cáceres (OAB: 17465/MS) Advogado: Vinicius de Oliveira (OAB: 23910/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800333-48.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) Apelado: Luiz Henrique Barbosa da Silva Advogado: Vinícius Rodrigues Cáceres (OAB: 17465/MS) Advogado: Vinicius de Oliveira (OAB: 23910/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800333-48.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) Apelado: Luiz Henrique Barbosa da Silva Advogado: Vinícius Rodrigues Cáceres (OAB: 17465/MS) Advogado: Vinicius de Oliveira (OAB: 23910/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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