05/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 06:42

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:37

INCONSISTENTE
13/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809707-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Julio Cesar Neves Pereira Advogado: Julio Cesar de Souza Cotting (OAB: 20328/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: José Eduardo Cury EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES INDICADAS E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa se a prova pericial produzida, analisando de forma suficiente as questões necessárias à solução da lide, concluiu pela não comprovação do direito do requerente.

II - Se o laudo pericial concluiu pela ausência de nexo causal entre a atividade exercida pela autora e as patologias por ela apresentadas, correta a sentença de improcedência dos pedidos de concessão de benefício previdenciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
12/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809707-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Julio Cesar Neves Pereira Advogado: Julio Cesar de Souza Cotting (OAB: 20328/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/07/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809707-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Julio Cesar Neves Pereira Advogado: Julio Cesar de Souza Cotting (OAB: 20328/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio
09/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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