18/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0835400-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC.

Ademais, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP.

Intime(m)-se.
08/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:12

Recebidos os autos
23/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:15

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0835400-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
06/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:13

Recebidos os autos
26/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/07/2024 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0835400-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mihaa Wahab - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 376-382.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0835400-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
08/07/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:26

Recebidos os autos
12/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:26

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:09

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 13:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:45

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:48

Recebidos os autos.
01/02/2024 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 01:00:00, 2ª Vara Bancária.
18/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:29

Recebidos os autos
29/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:09

INCONSISTENTE
28/06/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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