18/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:24

Emissão da Relação
22/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:10

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 15:47

Prazo em Curso
08/05/2025 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
28/04/2025 18:48

Prazo em Curso
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 03:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Ismar Baraldi (OAB 6318/MS), Fernanda da Silva Araújo Ribeiro (OAB 11570/MS), Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0800101-34.2024.8.12.0040 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Alcides Dionizio de Alcantara - A parte autora opôs embargos de declaração através do qual alega que a decisão de f. 229/234 foi omissa ao não se manifestar acerca do pedido de declaração de impenhorabilidade da verba salarial devida nestes autos (f. 240/241). É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração opostos na forma disposta na lei processual civil, visto que tempestivos.

Os embargos declaratórios devem cingir-se aos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e têm por escopo a correção ou complementação da prestação jurisdicional, nos casos de erro, omissão, obscuridade e contradição.

Da leitura da decisão denota-se que, de fato, há omissão na decisão de f. 229/234.

Isto porque não houve manifestação a respeito do pedido autoral de de declaração de impenhorabilidade da verba salarial devida nestes autos.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para o fim de sanar a omissão acima apontada, motivo pelo qual, retifico a decisão de fl. 229/235 para que passe a incluir o seguinte: "Deixo de analisar o pedido referente à declaração de impenhorabilidade da verba salarial devida nestes autos, porquanto já restou reconhecido o caráter indenizatório da verba nos autos sob nº 0800108-31.2021.8.12.0040, afastando-se, por consequência, o alegado caráter alimentar".
13/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:34

Emissão da Relação
11/03/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:42

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 11:35

Prazo em Curso
31/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Ismar Baraldi (OAB 6318/MS), Fernanda da Silva Araújo Ribeiro (OAB 11570/MS) Processo 0800101-34.2024.8.12.0040 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Alcides Dionizio de Alcantara - Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pelo credor.

Diante da rejeição da impugnação, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor sobre o excesso de execução alegado (art. 85, § 3º, inciso I do CPC).

Requisitem-se o precatório ao Exmo (a).

Presidente do Tribunal de Justiça.

Comprovado nos autos a disponibilização do numerário, intime-se o juízo que determinou a penhora nestes autos (f. 282 dos autos principais), solicitando o valor atualizado do crédito.

Em seguida, transfira-se o montante para o juízo da penhora e libere-se o restante em favor do exequente.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Às providências necessárias.
06/12/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:24

Emissão da Relação
25/11/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:32

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Ismar Baraldi (OAB 6318/MS), Fernanda da Silva Araújo Ribeiro (OAB 11570/MS) Processo 0800101-34.2024.8.12.0040 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Alcides Dionizio de Alcantara -

Vistos.

Intime-se a parte liquidante/exequente para manifestação acerca da petição do terceiro de f. 174/179 sobre destaque de honorários em razão de penhora no rosto dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, voltem conclusos para decisão.
29/10/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 13:05

Emissão da Relação
03/10/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 11:13

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Ismar Baraldi (OAB 6318/MS), Fernanda da Silva Araújo Ribeiro (OAB 11570/MS) Processo 0800101-34.2024.8.12.0040 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Alcides Dionizio de Alcantara - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação.
04/07/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 11:11

Emissão da Relação
28/06/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 06:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/04/2024 09:15

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2024 09:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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