29/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos do E.

TRF 3.
20/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:39

Autos preparados para expedição
19/08/2025 15:38

Emissão da Relação
19/08/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 15:37

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:36

Processo Desarquivado
12/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/10/2024 16:11

Prazo em Curso
28/09/2024 03:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
10/09/2024 13:48

Prazo em Curso
18/08/2024 01:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:45

Autos preparados para expedição
30/07/2024 18:23

Autos preparados para expedição
30/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Apelação
26/07/2024 01:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:09

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800819-08.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Soares Ferreira - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício de prestação continuada formulado por André Soares Ferreira em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais, caso não haja feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
04/07/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 10:54

Autos preparados para expedição
03/07/2024 10:54

Emissão da Relação
28/05/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:27

Registro de Sentença
28/05/2024 16:27

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento
27/03/2024 22:20

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2024 22:20

Manifestação do Ministério Público
18/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 17:51

Autos preparados para expedição
10/01/2024 17:50

Emissão da Relação
19/12/2023 17:55

Autos preparados para expedição
19/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:35

Prazo em Curso
09/10/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 14:54

Emissão da Relação
06/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:23

Prazo em Curso
20/09/2023 15:17

Documento Digitalizado
18/09/2023 13:18

Expedição de Carta.
18/09/2023 11:07

Expedição em análise para assinatura
14/09/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 09:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 09:02

Autos preparados para expedição
13/09/2023 08:57

Emissão da Relação
16/08/2023 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:12

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:13

Prazo em Curso
08/08/2023 14:13

Documento Digitalizado
02/08/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:26

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
27/06/2023 14:25

Documento Digitalizado
27/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:37

Documento Digitalizado
17/05/2023 13:35

Expedição de Carta.
17/05/2023 09:53

Expedição em análise para assinatura
27/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 02:26

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:39

Prazo em Curso
04/04/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 12:22

Emissão da Relação
03/04/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:51

Autos preparados para expedição
28/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2023 13:46

Expedição de Carta.
28/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:41

Autos preparados para expedição
28/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:37

Autos preparados para expedição
28/03/2023 13:30

Emissão da Relação
28/03/2023 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.
17/03/2023 12:30

Autos preparados para expedição
17/03/2023 12:22

Autos preparados para expedição
19/12/2022 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 05:20

Prazo em Curso
07/11/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2022 15:56

Autos preparados para expedição
04/11/2022 15:55

Emissão da Relação
31/10/2022 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 18:19

Proferida decisão interlocutória
25/10/2022 15:28

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:04

Informação do Sistema
25/10/2022 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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