TJMS - 0800971-06.2023.8.12.0011
1ª instância - Coxim - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:41
Prazo em Curso
-
16/09/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
-
15/09/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 17:07
Emissão da Relação
-
12/09/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 12:39
Expedição em análise para assinatura
-
08/09/2025 05:12
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Proceda-se à transferência do valor bloqueado para subconta vinculada aos autos, expedindo-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, conforme acordo de fls. 124/125.
Cumpra-se, no mais, a decisão de fl. 126. Às providências. -
05/09/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 12:17
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 12:16
Emissão da Relação
-
04/09/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 14:08
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 07:00
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 07:00
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 06:59
Documento Digitalizado
-
24/08/2025 19:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2025 19:44
Proferida decisão interlocutória
-
13/08/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 13:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/07/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 12:36
Prazo em Curso
-
24/06/2025 04:57
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0800971-06.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Construir Materiais de Construção Ltda - Manifeste a parte autora sobre as peças da defensoria, requerendo o que de direito. -
19/06/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 15:17
Emissão da Relação
-
18/06/2025 14:21
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/06/2025 14:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
28/05/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:36
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/05/2025 02:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
-
10/04/2025 18:40
Prazo em Curso
-
28/03/2025 01:37
Documento Digitalizado
-
25/03/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:27
Expedição em análise para assinatura
-
25/03/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/03/2025 07:46
Expedição em análise para assinatura
-
19/03/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 07:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/02/2025 16:11
Expedição em análise para assinatura
-
25/11/2024 16:28
Autos preparados para expedição
-
25/11/2024 16:28
Evolução da Classe Processual
-
30/10/2024 12:12
Prazo em Curso
-
04/10/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 07:47
Prazo em Curso
-
24/09/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
-
24/09/2024 16:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/09/2024 16:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
24/09/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 18:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/09/2024 18:33
Emissão da Relação
-
23/09/2024 11:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:26
Registro de Sentença
-
23/09/2024 11:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/07/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:40
Prazo em Curso
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0800971-06.2023.8.12.0011 - Monitória - Autor: Construir Materiais de Construção Ltda - Réu: Paulo Martins Gomes - Sentença de fls. 84-86:
Vistos.
Trata-se de ação monitória promovida por Construir Materiais de Construção Ltda em face de Paulo Martins Gomes.
A parte requerida foi citada por edital (fl. 72), sendo-lhe nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, apresentando contestação por negativa geral (fls. 77/79), e, dessa forma, não efetuou o pagamento do débito e nem ofereceu embargos monitórios no prazo legal.
A parte autora pugnou pelo prosseguimento da ação. É o relatório.
Decido.
Fundamento A pretensão deduzida na inicial deve ser acolhida.
Isto porque, se a parte ré desejasse ilidir a pretensão monitória constante na exordial, deveria ter ofertado resistência através dos embargos, produzindo provas no sentido de demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, o qual se encontra estampado nos documentos apresentados na exordial.
Ante ao exposto, CONSTITUO de pleno direito a prova de crédito acostada na petição inicial em título executivo judicial, prosseguindo-se o feito como cumprimento de sentença, nos termos do artigo 701, § 2.º, do Código de Processo Civil, com acréscimo de honorários advocatícios de 5% sobre o valor do débito.
Assim, para prosseguimento do feito, Cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes determinações, independente de nova conclusão: I - A evolução da classe processual, atendendo as determinações do artigo 102-C do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento n. 45, de 25 de outubro de 2010.
II - Em seguida, intime-se o exequente para atualizar o valor da dívida, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório.
Caso o exequente se mantenha inerte, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento pela parte interessada.
III - Atualizado o valor da dívida, INTIME-SE a parte executada, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523), além de honorários no mesmo percentual. Às providências e intimações necessárias. -
08/07/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
-
08/07/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2024 16:33
Emissão da Relação
-
05/07/2024 14:58
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/07/2024 14:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
05/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 13:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/07/2024 13:37
Emissão da Relação
-
05/07/2024 08:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/07/2024 11:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:23
Registro de Sentença
-
03/07/2024 11:23
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2024 18:52
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 17:57
Prazo em Curso
-
23/04/2024 20:23
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
-
23/04/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2024 15:38
Emissão da Relação
-
22/04/2024 15:04
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/04/2024 15:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
17/04/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/04/2024 14:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
-
17/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 11:37
Expedição em análise para assinatura
-
11/01/2024 18:09
Autos preparados para expedição
-
10/01/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
-
10/01/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2024 12:51
Emissão da Relação
-
19/12/2023 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2023 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2023 16:20
Prazo em Curso
-
07/11/2023 16:19
Expedição de Carta.
-
07/11/2023 13:53
Expedição em análise para assinatura
-
07/11/2023 13:12
Autos preparados para expedição
-
01/11/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 01:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.
-
27/10/2023 14:55
Prazo em Curso
-
23/10/2023 20:12
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
-
23/10/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/10/2023 14:24
Emissão da Relação
-
20/10/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 16:58
Documento Digitalizado
-
18/10/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 16:57
Juntada de Informações
-
18/10/2023 16:56
Juntada de Informações
-
18/10/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 19:37
Prazo em Curso
-
04/10/2023 14:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 13:40
Prazo em Curso
-
26/09/2023 20:13
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
-
26/09/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2023 16:43
Emissão da Relação
-
25/09/2023 16:42
Juntada de NULL
-
23/09/2023 19:17
Prazo em Curso
-
24/07/2023 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2023 17:33
Prazo em Curso
-
12/06/2023 17:32
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 14:03
Expedição em análise para assinatura
-
15/05/2023 17:57
Autos preparados para expedição
-
13/05/2023 07:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
13/05/2023 01:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.
-
11/05/2023 16:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/05/2023 16:01
Prazo em Curso
-
04/05/2023 20:16
Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
-
04/05/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2023 18:40
Emissão da Relação
-
28/04/2023 11:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 17:59
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 17:59
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
27/04/2023 17:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
27/04/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
-
25/04/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2023 10:32
Emissão da Relação
-
21/04/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 16:03
Prazo em Curso
-
17/04/2023 20:17
Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
-
17/04/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/04/2023 18:08
Emissão da Relação
-
05/04/2023 14:55
Prazo em Curso
-
05/04/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 20:16
Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
-
03/04/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2023 17:06
Emissão da Relação
-
31/03/2023 11:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 12:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/03/2023 17:02
Informação do Sistema
-
29/03/2023 17:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
29/03/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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