31/03/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:09

INCONSISTENTE
08/03/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400272-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ildo Miola Junior Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Agravado: Diego Malheiros dos Santos Batista Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO - JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

Julgado o mérito do recurso de agravo de instrumento, independentemente do resultado, fica prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão de recebimento do recurso, em razão da perda do objeto.

Recurso prejudicado.
07/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 14:28

Negado seguimento a Recurso
06/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
05/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400272-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ildo Miola Junior Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Agravado: Diego Malheiros dos Santos Batista Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - BLOQUEIO DE VALORES DEVIDO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CABIMENTO. 1.

Presentes os requisitos autorizadores dispostos no art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência é devida. 2.

Considerando as peculiaridades do caso, a determinação do bloqueio de valores é a medida adequada para resguardar o recebimento da quantia a título de danos materiais ao final do processo. 3.

A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 e 81, ambos do Código de Processo Civil. 4.

Inexiste ato atentatório à dignidade da justiça quando não evidenciado embaraços à efetivação das decisões judiciais.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400272-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ildo Miola Junior Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Agravado: Diego Malheiros dos Santos Batista Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Republicação da decisão de fls. 9/10: Por isso, ante seu teor, recebo os embargos de declaração como agravo interno, em observância aos princípios da fungibilidade e da economia processual.

Retifique-se a distribuição e, após, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
10/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
10/02/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400272-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ildo Miola Junior Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Agravado: Diego Malheiros dos Santos Batista Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal ao presente agravo de instrumento, para determinar a imediata expedição de ordem de penhora junto ao SISBAJUD no valor pretendido pelo agravante, bem como, expedição de alvará dos valores penhorados, dando-se assim, normal seguimento ao Cumprimento de Sentença, haja vista tratar-se de verba alimentar.

Sem prejuízo, intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão, com urgência.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
09/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:42

Atribuição de competência temporária
03/02/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:32

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:35

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400272-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ildo Miola Junior Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Agravado: Diego Malheiros dos Santos Batista Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Por isso, indefiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

No mais, para fins de interposição deste recurso, concedo a gratuidade da justiça requerida pela parte agravante.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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