12/05/2025 17:45

Arquivado Provisoriamente
31/03/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800482-53.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mario Aguinaldo de Oliveira Vieira, Murilo Chichorro de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo Embargante eis que tempestivos, e no mérito os acolho para alterar parcela da sentença, que assim passa a dispor: "(...) homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 112-122) e determino a suspensão do processo até o dia 24/10/2034".

Após decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, confirmar (ou não) a quitação, sob pena de presunção de quitação e extinção.

Aguarde em arquivo provisório.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
28/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:56

Recebidos os autos
12/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS) Processo 0800482-53.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Murilo Chichorro de Oliveira - Intima-se a parte executada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
27/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800482-53.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mario Aguinaldo de Oliveira Vieira - Homologo, porsentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oacordocelebrado entre as partes (f. 112-122).

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Indefiroo pedido desuspensãoaté o cumprimento da obrigação, visto que em caso de descumprimento dos termos acordados a parte interessada poderá propor o respectivocumprimentodesentença, na forma da lei, não sendo necessário que o processo permaneça suspenso até a satisfação da obrigação firmada entre as partes.

Por fim, não é possível que a suspensão do processo, nesse caso, seja superior a 6 meses, conforme art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil.

Defiro a penhora sobre o bem indicado às f. 116-117 (cláusula nona).

Lavre-se termo.

Todavia, indefiro a expedição de mandado para averbação da penhora, eis que a diligência poderá ser efetuada pelas próprias partes no Cartório de Registro de Imóveis competente, não havendo comprovação da imprescindibilidade de atuação do Poder Judiciário para tanto.

Custas e honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
09/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:39

Recebidos os autos
07/01/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/12/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800482-53.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre os ARs devolvidos sem cumprimento
28/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800482-53.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827, CPC).

Cite-se para pagamento em três dias, cientificando-se o Executado de que em caso de pagamento neste prazo a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).
09/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 08:41

Recebidos os autos
20/04/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
30/03/2024 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 16:35

Realizado cálculo de custas
28/03/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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