TJMS - 0015198-69.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 20:23
Prazo em Curso
-
08/09/2025 20:21
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 16:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 16:25
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 16:19
Transitado em Julgado em data
-
20/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:18
Registro de Sentença
-
20/08/2025 16:17
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/08/2025 17:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 05:01:27, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
12/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2025 14:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/06/2025 16:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/06/2025 20:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2025 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 19:57
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
17/06/2025 21:59
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 20:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/06/2025 20:35
Manifestação do Ministério Público
-
24/05/2025 04:22
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 21:12
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/05/2025 21:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2025 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/04/2025 12:13
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/04/2025 12:13
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
24/04/2025 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/04/2025 15:40
Desapensado do processo número do processo
-
21/03/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Allan Miranda de Aguiar (OAB 248779/RJ) Processo 0015198-69.2020.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ana Paula de Jesus Barbosa, RICHARD THALISSON COENGA LOPES - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 508: "Neste sentido, acolho o pedido da defesa de f. 506-507 e reconsidero a decisão de f. 491 em relação à expedição de guia de cumprimento de pena alternativa, bem como o pagamento de multa.
Desta forma, com fundamento no art. 61, da Lei 9.099/95, declino da competência para processar e julgar os fatos apurados nestes autos, determinando a remessa do feito a uma das Varas do Juizado Especial Criminal desta comarca. Às providências e intimações necessárias." -
20/03/2025 10:31
Autos preparados para expedição
-
20/03/2025 10:30
Autos preparados para expedição
-
20/03/2025 09:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2025 09:17
Manifestação do Ministério Público
-
20/03/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2025 12:29
Autos preparados para expedição
-
19/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 12:28
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/03/2025 12:27
Emissão da Relação
-
13/03/2025 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 18:28
Proferida decisão interlocutória
-
11/03/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 09:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/03/2025 09:15
Manifestação do Ministério Público
-
06/03/2025 21:02
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
-
03/03/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2025 12:56
Autos preparados para expedição
-
28/02/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/02/2025 12:45
Emissão da Relação
-
26/02/2025 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:16
Prazo em Curso
-
04/02/2025 13:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/02/2025 13:16
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
04/02/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
02/08/2024 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/08/2024 11:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/08/2024 11:16
Manifestação do Ministério Público
-
22/07/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 07:21
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/07/2024 17:15
Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
-
19/03/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/03/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
17/03/2024 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2024 09:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/03/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:32
Documento Digitalizado
-
05/03/2024 18:10
Juntada de NULL
-
05/03/2024 18:10
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 17:36
Autos preparados para expedição
-
04/03/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 19:20
Juntada de Petição de Apelação
-
27/02/2024 09:52
Prazo em Curso
-
23/02/2024 17:46
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 09:04
Expedição em análise para assinatura
-
22/02/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
22/02/2024 14:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/02/2024 14:16
Manifestação do Ministério Público
-
22/02/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 11:33
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/02/2024 11:32
Autos preparados para expedição
-
21/02/2024 11:28
Emissão da Relação
-
12/02/2024 13:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 13:14
Registro de Sentença
-
12/02/2024 13:14
Sentença Condenatória
-
14/12/2023 16:45
Documento Digitalizado
-
13/12/2023 15:41
Expedição em análise para assinatura
-
13/12/2023 13:55
Autos preparados para expedição
-
13/12/2023 13:45
Documento Digitalizado
-
28/11/2023 21:05
Incidente Processual Instaurado
-
28/11/2023 17:29
Desapensado do processo número do processo
-
01/11/2023 10:37
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 18:38
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 03:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
-
30/10/2023 21:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/10/2023 07:51
Prazo em Curso
-
23/10/2023 20:56
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
-
23/10/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2023 21:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 09:25
Emissão da Relação
-
17/10/2023 18:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2023 18:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/10/2023 11:35
Informação do Sistema
-
12/10/2023 11:35
Apensado ao processo numero do processo
-
04/10/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 16:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/10/2023 10:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 10:27:17, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
26/09/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/09/2023 14:33
Manifestação do Ministério Público
-
22/09/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:41
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/09/2023 18:40
Juntada de Ofício
-
22/09/2023 18:40
Juntada de Ofício
-
01/09/2023 16:31
Autos preparados para expedição
-
01/09/2023 16:29
Documento Digitalizado
-
31/08/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 12:55
Expedição em análise para assinatura
-
31/08/2023 11:57
Autos preparados para expedição
-
29/08/2023 08:33
Autos preparados para expedição
-
25/08/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
-
25/08/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2023 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/08/2023 15:30
Manifestação do Ministério Público
-
24/08/2023 10:07
Autos preparados para expedição
-
24/08/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 10:06
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/08/2023 09:58
Emissão da Relação
-
23/08/2023 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2023 17:56
Proferida decisão interlocutória
-
23/08/2023 07:29
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:07
Juntada de NULL
-
22/08/2023 16:07
Documento Digitalizado
-
22/08/2023 16:07
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 16:07
Juntada de NULL
-
22/08/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 07:49
Prazo em Curso
-
17/08/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2023 17:43
Documento Digitalizado
-
16/08/2023 09:43
Emissão da Relação
-
09/08/2023 08:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2023 08:30
Manifestação do Ministério Público
-
08/08/2023 11:03
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/08/2023 16:31
Prazo em Curso
-
02/08/2023 16:30
Documento Digitalizado
-
01/08/2023 13:58
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 18:19
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/07/2023 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 15:11
Expedição em análise para assinatura
-
27/07/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 17:08
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 08:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/07/2023 17:22
Prazo em Curso
-
06/07/2023 17:19
Documento Digitalizado
-
04/07/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 20:50
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 20:50
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 17:47
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 11:28
Expedição em análise para assinatura
-
28/06/2023 14:44
Autos preparados para expedição
-
28/06/2023 14:44
Documento Digitalizado
-
28/06/2023 07:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/06/2023 07:46
Autos preparados para expedição
-
26/06/2023 14:02
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 12:27
Juntada de Ofício
-
20/06/2023 08:45
Informação do Sistema
-
06/06/2023 20:48
Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
-
06/06/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2023 15:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/06/2023 15:02
Evolução da Classe Processual
-
05/06/2023 14:42
Emissão da Relação
-
02/06/2023 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2023 17:46
Proferida decisão interlocutória
-
20/04/2023 18:31
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 18:48
Autos preparados para expedição
-
14/04/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 13:29
Autos preparados para expedição
-
18/07/2022 18:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/07/2022 10:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/07/2022 20:59
Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
-
08/07/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2022 17:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/07/2022 17:15
Manifestação do Ministério Público
-
07/07/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 11:03
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/07/2022 10:55
Emissão da Relação
-
06/07/2022 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2022 17:44
Recebida a denúncia
-
06/07/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 17:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2022 05:23:22, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
26/05/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 20:29
Publicado ato_publicado em 04/04/2022.
-
04/04/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2022 12:10
Emissão da Relação
-
29/03/2022 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/03/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 16:28
Juntada de Mandado
-
14/01/2022 16:27
Juntada de NULL
-
14/01/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 13:08
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 15:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/12/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 12:59
Prazo em Curso
-
20/09/2021 16:10
Prazo em Curso
-
17/09/2021 14:13
Autos preparados para expedição
-
17/09/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 18:02
Expedição de Mandado.
-
10/09/2021 10:12
Expedição em análise para assinatura
-
09/09/2021 10:04
Autos preparados para expedição
-
08/09/2021 10:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 10:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/06/2021 15:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/06/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 14:56
Autos entregues em carga ao Promotor
-
11/06/2021 15:06
Juntada de Mandado
-
11/06/2021 15:06
Juntada de NULL
-
07/06/2021 16:03
Documento Digitalizado
-
07/06/2021 16:03
Documento Digitalizado
-
14/05/2021 15:57
Prazo em Curso
-
12/05/2021 17:12
Autos preparados para expedição
-
12/05/2021 17:12
Documento Digitalizado
-
12/05/2021 16:38
Expedição de Ofício.
-
12/05/2021 13:37
Expedição em análise para assinatura
-
07/05/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 18:02
Juntada de Mandado
-
05/05/2021 18:02
Juntada de NULL
-
27/04/2021 14:23
Prazo em Curso
-
26/04/2021 18:09
Autos preparados para expedição
-
26/04/2021 18:09
Documento Digitalizado
-
26/04/2021 16:56
Expedição de Ofício.
-
26/04/2021 14:32
Expedição em análise para assinatura
-
26/03/2021 09:13
Documento Digitalizado
-
26/03/2021 09:13
Documento Digitalizado
-
26/03/2021 09:13
Documento Digitalizado
-
26/03/2021 09:13
Documento Digitalizado
-
26/03/2021 09:13
Documento Digitalizado
-
26/03/2021 09:13
Documento Digitalizado
-
16/03/2021 15:03
Documento Digitalizado
-
10/03/2021 16:31
Prazo em Curso
-
09/03/2021 18:12
Autos preparados para expedição
-
09/03/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 16:41
Documento Digitalizado
-
05/03/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
05/03/2021 17:42
Expedição de Ofício.
-
05/03/2021 16:41
Expedição em análise para assinatura
-
05/03/2021 16:36
Expedição em análise para assinatura
-
05/03/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/03/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 17:15
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/02/2021 16:14
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:14
Juntada de NULL
-
12/02/2021 19:00
Juntada de Ofício
-
28/01/2021 17:20
Documento Digitalizado
-
28/01/2021 16:54
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 17:49
Expedição em análise para assinatura
-
26/01/2021 17:34
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:33
Documento Digitalizado
-
16/12/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 15:21
Autos preparados para expedição
-
11/12/2020 14:10
Prazo em Curso
-
09/12/2020 14:21
Documento Digitalizado
-
09/12/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 18:56
Documento Digitalizado
-
04/12/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 15:33
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 15:32
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 12:39
Expedição de Ofício.
-
04/12/2020 11:50
Expedição em análise para assinatura
-
04/12/2020 11:50
Documento Digitalizado
-
04/12/2020 11:50
Documento Digitalizado
-
04/12/2020 11:06
Documento Digitalizado
-
04/12/2020 11:06
Documento Digitalizado
-
04/12/2020 11:06
Documento Digitalizado
-
04/12/2020 11:06
Documento Digitalizado
-
30/11/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 12:26
Autos preparados para expedição
-
18/08/2020 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 16:42
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 16:42
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 19:10
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
13/08/2020 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 15:19
Documento Digitalizado
-
06/07/2020 15:59
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
06/07/2020 15:06
Apensado ao processo numero do processo
-
06/07/2020 15:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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