11/09/2025 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2025 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:33

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 12:33

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:43

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Villela (OAB 14173/MS), Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0801426-71.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eronides Leite Melo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
31/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:49

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Villela (OAB 14173/MS), Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0801426-71.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eronides Leite Melo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, confirmando a tutela de urgência concedida às f. 30-31, julgo procedentes, em parte, os pedidos iniciais para declarar inexistente o negócio jurídico impugnado, determinando a cessação da cobrança do valor a título de "contribuição CONAFER", bem como condenar a ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, com correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o desconto de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2°, do CPC), ressaltada a gratuidade da justiça concedida ao autor (art. 98, § 3º, do CPC).

Em consequência disso, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
27/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:26

Recebidos os autos
30/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Villela (OAB 14173/MS), Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0801426-71.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eronides Leite Melo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais
31/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Villela (OAB 14173/MS), Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0801426-71.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eronides Leite Melo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Fica o requerido intimado para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento da multa de fls.80-81.
05/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 10:48

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:36

Decorrido prazo de parte
13/06/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:01

Recebidos os autos
17/04/2024 15:01

Decisão de Saneamento e Organização
19/12/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 11:52

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 14:33

de Conciliação
31/10/2023 09:37

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 10:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:53

Recebidos os autos
14/08/2023 14:53

Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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