09/12/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0812715-25.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Pereira - Exectdo: Unaspub União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, em sendo indicada a conta corrente de seu patrono, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.

Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/11/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
27/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:56

Recebidos os autos
19/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 18:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0812715-25.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Pereira - Ao autor para requerer o que de direito.

Prazo: 5 dias
06/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.
21/10/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:45

INCONSISTENTE
18/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:26

INCONSISTENTE
17/09/2024 15:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2024 18:27

Recebidos os autos
22/08/2024 18:27

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:19

Processo Reativado
22/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0812715-25.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Pereira - Réu: Unaspub União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - Sent. de fls. 78-80: (...) Frente ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria de Fátima Pereira nos autos desta demanda proposta em face de Unaspub União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos, assim fazendo para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes a justificar o desconto questionado nos autos, ratificando a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para que os descontos fossem suspensos;b) condenar a ré a restituir à parte autora o(s) valor(es) descontado(s) de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, os quais devem incidir a partir da citação.c) condenar Unaspub União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em favor de Maria de Fátima Pereira, na ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, incidentes da partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes a partir da data do primeiro desconto indicado na petição inicial (Súmula 54 STJ).d) condenar Unaspub União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:18

Recebidos os autos
15/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:18

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:59

INCONSISTENTE
10/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
10/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0812715-25.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Pereira - Réu: Unaspub União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
09/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:04

Recebidos os autos
24/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
05/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
07/05/2024 18:28

Recebidos os autos
07/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
15/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:17

Expedição de Carta.
13/03/2024 18:24

Recebidos os autos
13/03/2024 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:58

Recebidos os autos
27/02/2024 16:58

INCONSISTENTE
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:00

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
16/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:40

Recebidos os autos
09/02/2024 13:40

Decisão ou Despacho
05/02/2024 18:28

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
15/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:41

Recebidos os autos
13/12/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
04/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:36

Recebidos os autos
01/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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