28/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:35

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/02/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802967-20.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Embargado: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - NEGATIVA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATO ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todos os dispositivos invocados e alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:37

Não-Provimento
31/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802967-20.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Embargado: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:14

Inclusão em pauta
28/01/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802967-20.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Embargado: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Vistos etc.

Intime-se a parte embargada para, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.

P.I.
18/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802967-20.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Embargado: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 18:57

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802967-20.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATO ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.

Uma vez não evidenciado o ato ilícito na conduta da requerida (consistente na negativa de fornecimento de energia elétrica por ocasião de fatos atribuíveis à própria parte requerente), não há que se falar em ofensa à honra subjetiva do lesado.

Dada a ausência de falha na prestação do serviço pela concessionária, não há dano moral a ser indenizado.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos e condicionamentos.

Recursos desprovidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802967-20.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802967-20.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: AFAMS-Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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