20/08/2025 00:00

Intimação

Conclusão.

Isso posto, portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo, REJEITO os aclaratórios. Às providências.
07/05/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0822331-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Pereira da Silva Corrêa - Ré: Águas Guariroba S.A. - Diante da interposição dos Embargos de Declaração a fls. 478-483, intimação do Requerente/Embargado para contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1023, § 2º).
03/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0822331-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Pereira da Silva Corrêa - Ré: Águas Guariroba S.A. - Dispositivo.

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e o faço para, primeiramente, CONDENAR a parte ré a reparar os danos materiais, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do efetivo prejuízo, assim considerada a data do rompimento da rede (STJ, Súm. 43), e acrescido de juros a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54).

Outrossim, CONDENO a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais que suportou, os quais arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros de mora, a contar do evento danoso (STJ, Súm. 54), por se tratar de relação extracontratual (TJMS.

Apelação Cível n. 0800174-35.2022.8.12.0053, Dois Irmãos do Buriti, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Divoncir Schreiner Maran, j: 14/02/2023, p: 15/02/2023).

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em decorrência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a concessionária ré no pagamento das custas e as despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, ressaltando que em relação aos danos morais, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (STJ, Súm. 326).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
17/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:08

Recebidos os autos
10/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0822331-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Pereira da Silva Corrêa - Ré: Águas Guariroba S.A. - Diante do laudo pericial de fls. 344-430, verifica-se a inexistência de esclarecimentos a serem prestados.

Ante a ausência de protesto por outras provas, tem-se como encerrada a fase de instrução do processo.

Assim, na forma do art.364, §2º, intime-se as partes para que, querendo, apresentem razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após, registrem-se para sentença. Às providências.
27/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:39

Recebidos os autos
19/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0822331-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Pereira da Silva Corrêa - Ré: Águas Guariroba S.A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do Laudo Pericial de fls. 344/430
08/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:07

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 19:45

Recebidos os autos
20/03/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:43

Recebidos os autos
25/02/2024 11:55

Outras Decisões
09/02/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 11:11

Recebidos os autos
07/02/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
10/12/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:02

Recebidos os autos
28/09/2023 10:53

Decisão de Saneamento e Organização
29/08/2023 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 15:31

de Conciliação
04/07/2023 23:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 09:31

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:40

de Instrução e Julgamento
11/05/2023 17:21

Recebidos os autos
11/05/2023 17:21

Determinada Requisição de Informações
02/05/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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