24/03/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:18

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), Amanda Galvão Serra (OAB 16815/MS), Nayander Karine de Souza Ferreira (OAB 27054/MS), Fernanda Guerreiro Sartori Souza Ilha (OAB 222827/RJ) Processo 0814539-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Domingues de Matos - Réu: Banco Inter S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Ao Cartório, para que retifique o polo passivo para onde constar Martercard Brasil LTDA, passe a constar MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA.

Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".

Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
25/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:09

Recebidos os autos
30/01/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:08

Homologada a Transação
29/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
24/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:09

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:48

de Conciliação
27/08/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), Nayander Karine de Souza Ferreira (OAB 27054/MS) Processo 0814539-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Domingues de Matos - Réu: Banco Inter S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/07/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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