TJMS - 0802978-23.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 22:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 15:36
Recebidos os autos
-
05/05/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 09:06
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 09:01
Expedição de "tipo de documento".
-
05/05/2025 09:00
Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG
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05/05/2025 03:20
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 00:01
Publicação
-
30/04/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:05
Publicação
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29/04/2025 15:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2025 15:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/04/2025 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2025 15:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/04/2025 15:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 15:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 14:36
Recebidos os autos
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22/04/2025 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/04/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:33
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 07:53
Expedição de "tipo de documento".
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07/04/2025 02:57
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:55
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:01
Publicação
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07/04/2025 00:01
Publicação
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802978-23.2023.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Santa Rita Agronegócios Ltda Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Advogada: Diana Sousa Ferreira (OAB: 381979/SP) Recorrido: Município de Santa Rita do Pardo Proc.
Município: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Interessado: Coordenador do Setor de Tributação e Fiscalização do Município de Santa Rita do Rio Pardo - MS Ao recorrido para apresentar resposta -
04/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 09:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 09:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 09:36
Expedição de "tipo de documento".
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04/04/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802978-23.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Santa Rita Agronegócios Ltda Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Advogada: Diana Sousa Ferreira (OAB: 381979/SP) Apelado: Município de Santa Rita do Pardo Proc.
Município: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Edival Goulart Quirino Interessado: Coordenador do Setor de Tributação e Fiscalização do Município de Santa Rita do Rio Pardo - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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