14/07/2025 22:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:40

de Instrução e Julgamento
02/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:08

Recebidos os autos
02/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:37

Recebidos os autos
01/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 11:42

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Niuza Maria Duarte Leite (OAB 10298/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801056-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Moreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco PAN S.A - Fica a parte intimada, na pessoa do seu procurador(a), para que no prazo de 5 (cinco) dias efetue o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para a expedição do mandado, observando a quilometragem e o número de atos, sendo dispensada a apresentação da guia original em cartório, conforme preceitua o art. 1º da Lei Estadual nº 4.359/13.
14/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Niuza Maria Duarte Leite (OAB 10298/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801056-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Moreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco PAN S.A - Designo audiência de instrução para o dia 08/07/2025, às 13h40, na modalidade integralmente presencial.

Defiro o depoimento pessoal da Adão Moreira, a/o(s) qual/quais deverá(ão) ser intimada/o(s) para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferido o seu interrogatório por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 385, § 2º, do Código de Processo Civil, salvo se residir fora da comarca, caso em que seu interrogatório dar-se-á por videoconferência (art. 385, § 3º).

Do mandado de intimação, deverá constar a advertência da pena de confesso, caso não compareça(m) ou, se comparecer(em), negar(em)-se a depor, conforme art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
12/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:13

Recebidos os autos
08/05/2025 15:13

Decisão ou Despacho
08/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:12

de Instrução e Julgamento
01/04/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Niuza Maria Duarte Leite (OAB 10298/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801056-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Moreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco PAN S.A - Interloc. de fls. 443-446: Sem mais preliminares, fixos os seguintes pontos controvertidos: a) se Adão Moreira firmou o contrato de financiamento nº 375851019-6 com o Banco Santander; b) se Adão Moreira firmou o contrato de cartão de crédito consignado nº 62339999973606011 com o BancoPan S/A; c) se os dados constantes no documento de fls. 103/129 e fls. 305/322 são de Adão Moreira.

No tocante ao ônus da prova, a relação de consumo estabelecida entre as partes é manifesta, vez que encaixam-se perfeitamente autora e ré nas definições de "consumidor" e "fornecedora", trazidas pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90.

Sabe-se que os contratos da natureza do discutido na presente demanda se caracterizam como contratos de adesão, vez que não é propiciado ao consumidor nenhuma discussão sobre suas cláusulas e condições, sendo-lhe simplesmente imposta a aderência ao pacto.

A hipossuficiência do consumidor decorre justamente da impossibilidade de alteração das cláusulas contratuais, já que preestabelecidas, de modo que sua única atividade, no que concerne à manifestação da vontade, é aderir ou não ao pacto.

Por conseguinte, ter-se-á por possível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o que elenca, como direito básico do consumidor, "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras extraordinárias de experiências".

Desta feita, inverto o ônus da prova para impor às instituições rés o ônus de comprovar que a parte autora celebrou com elas os contratos mencionados nos pontos controvertidos, bem como a veracidade das informações constantes nos instrumentos.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Às providências.

Intimem-se.
17/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:50

Recebidos os autos
13/02/2025 18:50

Decisão ou Despacho
15/01/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Niuza Maria Duarte Leite (OAB 10298/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801056-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Moreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco PAN S.A - Acolho os embargos de declaração para o fim de suprir a omissão e indeferir o pleito formulado pelo autor, seja porque não se está na fase de cumprimento de sentença, seja porque o próprio demandante possui meios de obter a informação almejada.

Dê-se ciência às partes e remetam-se os autos à fila de sentença.

Intimem-se.
15/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:24

Recebidos os autos
01/10/2024 18:24

Decisão ou Despacho
26/09/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 13:15

Recebidos os autos
03/09/2024 13:15

Decisão ou Despacho
03/09/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Niuza Maria Duarte Leite (OAB 10298/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801056-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Moreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco PAN S.A - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
09/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:07

Recebidos os autos
01/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Niuza Maria Duarte Leite (OAB 10298/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801056-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Moreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco PAN S.A - Despacho fl. 413: "Vistos etc.

Houve preclusão consumativa com o protocolo da impugnação de fls. 364/362.

Assim, excluam-se as fls. 363/412.

Após, voltem conclusos. Às providências.

Intimem-se".

Despacho de fl. 414: "Vistos etc.

A patrona do autor esteve com este magistrado, justificando que as impugnações foram apresentadas separadamente por se referirem a réus e teses distintos.

Importante salientar que, apresentada uma impugnação, há inegável preclusão consumativa, não mais sendo lícita a protocolização de outra impugnação, sendo absolutamente irelevante tratar-se de outro réu, com outras teses, já que o Código de Processo Civil não estabelece que, em situações deste jaez, a petição tenha de ser distinta.

Ao contrário, como dito, protocolizada uma delas, a preclusão consumativa se consolida.

Todavia, não se identificando má-fé do autor, revejo a decisão proferida à fl. 143, excepcionalmente, para o fim de manter a segunda impugnação nos autos.

Sobre os documentos juntados, manifeste-se apenas o Banco Pan, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos. Às providências.

Intimem-se".
09/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:52

Recebidos os autos
05/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 14:25

Recebidos os autos
03/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:46

Recebidos os autos
22/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:06

Recebidos os autos
10/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 17:03

de Conciliação
06/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:45

Recebidos os autos
15/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 08:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:52

Recebidos os autos
22/02/2024 14:52

Transferência de Processo - Saída
20/02/2024 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:28

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 18:48

Recebidos os autos
07/02/2024 18:48

Outras Decisões
06/02/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ajuizamento: 16/08/2022 18:05

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