21/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:44

Recebidos os autos
13/06/2025 18:44

Decisão ou Despacho
12/06/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Oliveira Freitas (OAB 13156/MT) Processo 0813482-97.2022.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Aurea Venceslau de Lima, Edineuza Venceslau Nogueira - Intimada a herdeira por representação diversa sobre o plano de partilha de f. 179-187.
06/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:32

Retificação de Classe Processual
20/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Thiago de Oliveira Freitas (OAB 13156/MT) Processo 0813482-97.2022.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Aurea Venceslau de Lima, Edineuza Venceslau Nogueira - Intimação do teor da r. decisão de f. 169: "Converto em arrolamento sumário.

Retifique-se no SAJ.

Doravante o rito a seguir está disciplinado no artigo 659, CPC.

O emprego do adequado rito menos cadenciado possibilitará uma prestação jurisdicional em tempo razoável, prestigiando a economia e celeridade processual.

Intime-se a parte inventariante para regularizar a representação do Espólio de José Venceslau de Almeida (f. 48), mediante a juntada do termo de inventariante dos autos n.º 1017008-76.2022.8.11.0015 (f. 74-77).

Prazo: 15 dias.

Considerando que não há previsão de estirpe para pós-mortos (art. 1.851, CC), o espólio de José Venceslau de Almeida receberá seu pagamento por cabeça, a ser representado por seu inventariante no referido feito.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se a parte inventariante para correção do plano de partilha amigável.

Prazo: 15 dias.

Na sequência, intime-se a parte herdeira com representação diversa (Espólio de José Venceslau de Almeida) (f. 64-65), bem como a fazenda pública estadual.

Prazo: 15 dias.

Convém salientar que nos arrolamentos, sumário ou comum, conforme a prescrição dos arts. 659 e 662 e 664, §4º, do CPC, tudo o que se refere ao imposto de transmissão passa a acontecer exclusivamente na esfera administrativa, quando já findo o processo judicial.

Não há vinculação da sentença da partilha ao pagamento do imposto de transmissão, tampouco qualquer restrição à liberação dos expedientes subsequentes, necessários à transmissão/apropriação dos bens partilhados aos contemplados com a herança (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás), como havia no direito anterior, sobretudo diante do Tema Repetitivo 1.074 do STJ.

Não havendo objeção alguma, conclusos para decisão/julgamento. Às providências e intimações necessárias.".
19/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 19:12

Recebidos os autos
21/02/2025 19:12

Decisão ou Despacho
27/11/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:34

Recebidos os autos
12/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Thiago de Oliveira Freitas (OAB 13156/MT) Processo 0813482-97.2022.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Aurea Venceslau de Lima, Edineuza Venceslau Nogueira - Intimada a parte inventariante da certidão de f. 150, para juntada dos documentos faltantes.
10/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Thiago de Oliveira Freitas (OAB 13156/MT) Processo 0813482-97.2022.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Aurea Venceslau de Lima, Edineuza Venceslau Nogueira - Intimação dos herdeiros representados por advogado diverso da parte inventariante acerca da partilha apresentada às fls. 78-87.
09/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 17:22

Processo Desarquivado
06/07/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:06

Recebidos os autos
10/05/2023 19:06

Decisão ou Despacho
09/05/2023 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:57

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:31

Recebidos os autos
17/03/2023 18:31

Determinada Requisição de Informações
16/03/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:43

Recebidos os autos
09/03/2023 18:43

Emenda à Inicial
08/03/2023 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
07/03/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 13:35

Conta Atualizada
03/02/2023 18:03

Recebidos os autos
03/02/2023 18:03

Decisão ou Despacho
02/02/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:06

Recebidos os autos
15/12/2022 19:06

Emenda à Inicial
07/12/2022 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
07/12/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
07/12/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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