TJMS - 0806863-83.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/02/2025 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 12:36 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            19/12/2024 02:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 12:37 Arquivado Provisoriamente 
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                                            20/11/2024 02:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/11/2024 00:00 Intimação ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0806863-83.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Nilva Celestrino Rocha Narcizo, Leandro Lima Narcizo - Intimadas as partes do despacho/decisão de f. 99.
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                                            19/11/2024 07:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2024 18:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 03:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 02:19 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/10/2024 00:00 Intimação ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0806863-83.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Nilva Celestrino Rocha Narcizo, Leandro Lima Narcizo - Intimada a parte inventariante para, cumprimento integral da decisão de f. 09/12, devendo apresentar certidão atualizada do CENSEC em nome do falecido, bem como providenciar o recolhimento da assinatura do herdeiro no documento de f. 35-36.
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                                            14/10/2024 18:22 Recebidos os autos 
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                                            14/10/2024 18:22 Decisão ou Despacho 
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                                            14/10/2024 14:16 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            14/10/2024 11:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/10/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 17:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 17:26 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/10/2024 17:25 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            02/10/2024 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 17:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/09/2024 22:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/09/2024 02:52 Decorrido prazo de parte 
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                                            16/09/2024 16:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 13:54 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            16/09/2024 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 02:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/09/2024 00:00 Intimação ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0806863-83.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Nilva Celestrino Rocha Narcizo - Intimada a parte requerente da certidão de f. 17, para providências.
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                                            13/09/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 17:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/09/2024 14:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 06:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 12:15 Recebidos os autos 
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                                            02/08/2024 12:15 Decisão ou Despacho 
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                                            01/08/2024 16:57 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            18/07/2024 14:37 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/07/2024 08:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 02:08 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/07/2024 00:00 Intimação ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0806863-83.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Nilva Celestrino Rocha Narcizo - Intimação do teor da r. decisão de f. 9/12: "[...]Nomeio Nilva Celestrino Rocha Narcizo como inventariante do espólio de Orlando Narcizo Filho independente da assinatura do termo de compromisso, conforme determina o artigo 660, CPC.
 
 A título de emenda, com base nos artigos 320, 321 e 664 do CPC, intime-se a parte inventariante para apresentar declarações com atribuição de valor aos bens e plano de partilha que respeite estritamente os ditames dos artigos 620, 653 e 664 do CPC.
 
 O documento uno deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, da(o) meeira(o), dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha.
 
 Em conjunto, a parte inventariante deverá juntar eventuais documentos faltantes do (I) espólio (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, comprovante de última residência); (II) da meeira (certidões de nascimento, casamento ou título de união estável, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência); (III) dos herdeiros/sucessores e dos respectivos cônjuges/companheiros (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, estado civil e regime de bens, comprovante de residência, procuração assinada por ambos - art. 1.647, II, CC), bem como certidão de óbito do herdeiro premorto (Wanderssom Lima Narcizo).
 
 Caso tenham deixado herdeiros, devem ser colocados na ordem sucessória do premorto (art. 1.851/1.856, Código Civil); (IV) dos bens, direitos e obrigações do espólio (matrícula imobiliária; certificado de registro de veículo - CRLV; extrato bancário até a data do óbito; balanço patrimonial e contrato social, se houver empresa; DAP ou ficha do IAGRO; escritura pública; nota fiscal; contratos de direitos, ações e dívidas, etc); (V) as certidões negativas de débitos fiscais nas esferas Federal (emitida pela Receita Federal); Estadual (emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda); e, Municipal (emitida pelo Município de residência do falecido, também pelos de localização dos imóveis, se situados em local diverso), em nome da parte inventariada; e (VI) certidão atualizada da Central de Testamentos (CENSEC) em nome do autor da herança (art. 618,V, CPC) - se houver testamento, o inventariante deverá providenciar o necessário para protocolo no competente Distribuidor para sorteio.
 
 Prazo para emenda: 60 dias, sob pena de indeferimento. [...]".
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                                            09/07/2024 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2024 16:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2024 16:33 Retificação de Classe Processual 
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                                            04/07/2024 20:18 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2024 20:18 Emenda à Inicial 
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                                            04/07/2024 08:36 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            04/07/2024 08:36 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            04/07/2024 08:36 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            03/07/2024 15:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 15:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 15:05 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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