28/03/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Amanda Galvão Serra (OAB 16815/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG) Processo 0829426-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erni Luciano Rodrigues Gehlen, Tahis Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 4.893,34 (Quatro mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
12/03/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:28

Homologada a Transação
14/02/2025 17:27

Recebidos os autos
14/02/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 13:10

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:28

de Conciliação
30/01/2025 16:27

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Galvão Serra (OAB 16815/MS) Processo 0829426-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erni Luciano Rodrigues Gehlen, Tahis Silva - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2025 às 16h:15min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
06/12/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:33

Recebidos os autos
05/12/2024 16:33

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 18:17

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:35

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Galvão Serra (OAB 16815/MS) Processo 0829426-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erni Luciano Rodrigues Gehlen, Tahis Silva - Intimação da parte autora para que tenha ciência do Despacho de f. 61, cujo trecho segue: "O Banco solicitou às f. 55, o CPF para realização da suspensão das parcelas.

No entanto, ante a informação na inicial de que eram 12 (doze) parcelas sendo a última em 12/06/2024 (f. 14), estas já devem ter sidos todas descontadas, havendo a perda do objeto.

Assim, aguarde-se suspenso conforme já deliberado (f. 23-25)."
31/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:51

Recebidos os autos
23/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Galvão Serra (OAB 16815/MS) Processo 0829426-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erni Luciano Rodrigues Gehlen, Tahis Silva - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 54.
02/07/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:14

Recebidos os autos
28/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:48

Recebidos os autos
07/05/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:36

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 14:48

Recebidos os autos
12/12/2023 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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