15/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:50

Prazo em Curso
08/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2025 16:17

Evolução da Classe Processual
30/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:37

Emissão da Relação
09/06/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 14:39

Despacho Saneador
09/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:34

Autos preparados para expedição
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:57

Processo Reativado
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:43

Transitado em Julgado em data
21/08/2024 08:49

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yulle Pereira da Silva (OAB 20399MS/) Processo 0800409-46.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Crisdevania Rodrigues Machado - Réu: Municipio de Camapuã - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com o escopo de: A) Declarar a nulidade dos sucessivos contratos temporários, condenar a parte requerida ao pagamento de indenização relativa às verbas pleiteadas - depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias (fls. 21/22), durante o período contratual, respeitando o lapso quinquenal.

Tais valores deverão ser corrigidos nos termos da fundamentação supra; B) Condenar o demandado no pagamento à parte autora de auxílio-alimentação, no período de 01/07/2017 a 31/05/2018, no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), abatendo-se eventuais valores já pagos.

Tais valores deverão ser corrigidos nos termos da fundamentação supra; C) Condenar o demandado a proceder a restituição do imposto de renda que não foram deduzidos por dependentes, em valores a serem apurados em fase de liquidação de sentença; e D) Julgo improcedente o pedido de devolução dos valores descontados em duplicidade a título de plano de saúde.
05/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 06:38

Emissão da Relação
07/06/2024 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:32

Registro de Sentença
07/06/2024 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:52

Conclusos para julgamento
22/04/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:23

Prazo em Curso
18/03/2024 06:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 08:55

Emissão da Relação
13/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:24

Prazo em Curso
20/11/2023 19:00

Expedição de Ofício.
17/11/2023 11:48

Expedição em análise para assinatura
03/10/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:30

Autos preparados para expedição
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
09/03/2023 09:17

Prazo em Curso
09/02/2023 18:53

Prazo em Curso
09/02/2023 18:31

Expedição de Ofício.
31/01/2023 07:46

Expedição em análise para assinatura
18/01/2023 09:14

Autos preparados para expedição
10/01/2023 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:26

Conclusos para julgamento
07/12/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 07:16

Prazo em Curso
29/11/2022 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 07:06

Expedição de Certidão.
24/11/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2022 03:56

Autos preparados para expedição
11/11/2022 03:55

Emissão da Relação
10/11/2022 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:22

Conclusos para despacho
12/10/2022 06:30

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2022 07:00

Prazo em Curso
19/09/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 09:29

Emissão da Relação
15/09/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 10:12

Expedição de Certidão.
29/07/2022 08:37

Expedição de Carta.
29/07/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:01

Autos preparados para expedição
21/06/2022 17:20

Prazo em Curso
15/06/2022 10:04

Prazo em Curso
02/06/2022 10:27

Prazo em Curso
30/03/2022 18:40

Expedição de Carta.
29/03/2022 06:32

Expedição em análise para assinatura
25/03/2022 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2022 14:40

Tutela Provisória
25/03/2022 10:57

Conclusos para decisão
25/03/2022 07:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/03/2022 07:24

Expedição de Certidão.
25/03/2022 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2022 07:24

Expedição de Certidão.
25/03/2022 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2022 07:01

Informação do Sistema
25/03/2022 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2022 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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