23/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
23/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Ante a concordância da parte executada (f. 318), homologo o valor de R$ 8.048,42 (oito mil e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos) como devido pela parte executada a título de honorários sucumbenciais, conforme planilha de f. 292-296.

Cumpra-se conforme determinado às f. 263-264, com a expedição do respectivo ofício requisitório.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:10

Emissão da Relação
31/07/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 18:50

Proferida decisão interlocutória
30/07/2025 18:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
14/06/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
12/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:45

Prazo em Curso
10/06/2025 16:38

Documento Digitalizado
04/06/2025 12:01

Autos preparados para expedição
04/06/2025 07:35

Prazo em Curso
04/06/2025 07:31

Prazo em Curso
03/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:33

Emissão da Relação
28/05/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:16

Documento Digitalizado
22/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:50

Prazo em Curso
24/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:56

Autos preparados para expedição
11/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0800827-30.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ramão Ocatávio Mencia - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente para apresentar os cálculos dos honorários advocatícios fixados às f. 263-264, a fim de viabilizar a expedição do ROPV e integral cumprimento do decidido, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
10/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 12:15

Emissão da Relação
28/03/2025 14:58

Prazo em Curso
21/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:29

Prazo em Curso
11/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:02

Prazo em Curso
18/12/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0800827-30.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ramão Ocatávio Mencia - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às f. 270-271, julgando-os PROCEDENTES.

Retifico a decisão de f. 263-264, a fim de incluir o seguinte: "Fica deferido o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos moldes requeridos às f. 232-234." Com as modificações efetivadas nesta oportunidade, cumpra-se a decisão retro.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:43

Emissão da Relação
13/12/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 17:52

Proferida decisão interlocutória
21/10/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0800827-30.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ramão Ocatávio Mencia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos. 1.

Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 64.773,01 (sessenta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e um centavos), apresentado às f. 237-238. 2.

Outrossim, considerando o comando contido no art. 85, §4º, II, do CPC e a liquidação do julgado nesta fase, FIXO os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10% do valor dos benefícios previdenciários vencidos até a sentença, consoante inteligência da Súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça e a tese fixada no Tema Repetitivo nº 1.105 da Corte Superior.

O valor dos honorários deverá ser atualizado, até a data da expedição do ROPV, pelo índice IPCA-E, a partir da data do vencimento de cada benefício previdenciário incluído no cálculo, sem a incidência de juros moratórios, haja vista que o pagamento do ROPV demanda requerimento da parte interessada e não há que se falar em mora. 3.

Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, consigno que os honorários deverão ser requisitados concomitantemente ao montante da condenação principal.

Intime-se a autarquia executada para, querendo, manifestar oposição quanto a expedição conjunta de ambos os valores, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Caso não haja oposição pela executada e não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s).

Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório.

Por outro lado, intime-se o requerente para atualizar seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:06

Emissão da Relação
16/08/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:05

Proferida decisão interlocutória
11/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
10/07/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0800827-30.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ramão Ocatávio Mencia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Assiste razão a parte executada às f. 254-255.

Torne sem efeito o despacho de f. 246-247, redigido em equívoco.

Com fundamento no art. 85, §§ 3º e 4º, inciso II, do CPC, arbitro honorários em favor da patrona que subscreve a inicial em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença, excluídas as vincendas - Súmula 111 STJ.

Intime-se a Fazenda Pública para impugnar a execução, em 30 (trinta) dias, nos quais poderá alegar as matérias previstas no art. 535 do CPC, ficando desde já advertida de que, quedando-se inerte, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto noart. 100 da Constituição Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
09/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 09:37

Emissão da Relação
04/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:05

Juntada de NULL
13/06/2024 16:05

Juntada de NULL
08/06/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/06/2024 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
06/06/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
05/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 16:03

Emissão da Relação
28/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 00:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:22

Evolução da Classe Processual
16/05/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 19:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:48

Expedição de Ofício.
14/05/2024 09:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:05

Processo Reativado
08/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
15/04/2024 18:28

Prazo em Curso
15/04/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 17:30

Emissão da Relação
11/04/2024 10:33

Juntada de Ofício
01/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:51

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/03/2024 18:50

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 01:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 02:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
20/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 17:23

Emissão da Relação
16/11/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:48

Registro de Sentença
16/11/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 15:06

Conclusos para decisão
14/07/2023 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 14:33

Prazo em Curso
08/07/2023 00:05

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:33

Prazo em Curso
06/07/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
05/07/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 13:14

Emissão da Relação
02/07/2023 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:44

Autos preparados para expedição
02/06/2023 13:55

Prazo em Curso
01/06/2023 02:14

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
31/05/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 16:07

Emissão da Relação
26/05/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:46

Registro de Sentença
26/05/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 18:27

Conclusos para julgamento
16/05/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 00:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:21

Autos preparados para expedição
19/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:17

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
18/04/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 18:39

Emissão da Relação
10/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 00:10

Expedição de Certidão.
27/02/2023 02:19

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
24/02/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2023 17:53

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:48

Autos preparados para expedição
23/02/2023 17:42

Emissão da Relação
22/02/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:59

Documento Digitalizado
16/02/2023 15:55

Expedição de Carta.
15/02/2023 21:15

Expedição em análise para assinatura
03/02/2023 02:13

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
02/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023 16:16

Emissão da Relação
16/12/2022 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 19:58

Conclusos para despacho
22/11/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 00:09

Expedição de Certidão.
30/09/2022 22:44

Expedição de Certidão.
30/09/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 21:32

Autos preparados para expedição
20/09/2022 02:14

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.
19/09/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 16:55

Emissão da Relação
13/09/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 19:08

Prazo em Curso
01/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 00:09

Expedição de Certidão.
12/08/2022 18:55

Expedição de Certidão.
12/08/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:06

Autos preparados para expedição
10/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 12:51

Prazo em Curso
11/06/2022 18:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2022 18:51

Redistribuição de Processo - Saída
24/05/2022 10:12

Juntada de NULL
24/05/2022 10:12

Juntada de Mandado
12/05/2022 02:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
11/05/2022 15:10

Prazo em Curso
11/05/2022 12:39

Expedição de Mandado.
11/05/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 15:58

Expedição em análise para assinatura
10/05/2022 15:55

Autos preparados para expedição
10/05/2022 15:54

Emissão da Relação
02/05/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 18:37

Prazo em Curso
02/05/2022 18:36

Documento Digitalizado
02/05/2022 12:45

Expedição de Carta.
29/04/2022 09:46

Expedição em análise para assinatura
27/04/2022 23:48

Autos preparados para expedição
13/04/2022 11:01

Prazo em Curso
13/04/2022 11:01

Documento Digitalizado
12/04/2022 16:06

Prazo em Curso
06/04/2022 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.
08/03/2022 15:28

Prazo em Curso
21/02/2022 00:19

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 17:06

Expedição de Certidão.
11/02/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:52

Autos preparados para expedição
01/02/2022 13:57

Prazo em Curso
01/02/2022 13:56

Documento Digitalizado
01/02/2022 13:03

Prazo em Curso
31/01/2022 00:23

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 13:11

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:07

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2022 12:58

Autos preparados para expedição
23/10/2021 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.
01/10/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2021 16:35

Prazo em Curso
13/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 02:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.
01/09/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 17:00

Emissão da Relação
05/08/2021 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2021 15:51

Despacho Saneador
26/07/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 11:45

Conclusos para despacho
17/06/2021 21:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2021 20:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.
20/05/2021 20:06

Prazo em Curso
19/05/2021 02:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
18/05/2021 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2021 20:37

Emissão da Relação
12/04/2021 16:56

Documento Digitalizado
12/04/2021 16:56

Documento Digitalizado
07/04/2021 15:36

Expedição de Ofício.
06/04/2021 16:36

Expedição em análise para assinatura
29/03/2021 16:10

Autos preparados para expedição
22/02/2021 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 11:00

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/02/2021 11:39

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 18:50

Prazo em Curso
02/02/2021 18:49

Documento Digitalizado
02/02/2021 18:49

Documento Digitalizado
28/01/2021 14:36

Expedição de Ofício.
27/01/2021 12:38

Expedição em análise para assinatura
26/01/2021 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2021 13:37

Despacho de recebimento da inicial
26/01/2021 11:32

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/01/2021 16:51

Informação do Sistema
24/01/2021 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/01/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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