04/05/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404578-45.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Agravado: Fernando Martins Cavalcanti Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Posto isso, conheço do recurso interposto e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, por ausência de ilegalidade ou teratologia.
28/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404578-45.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Agravado: Fernando Martins Cavalcanti Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Vistos etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A em face da decisão monocrática proferida nas fls. 86/89, que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da decisão recorrida, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso.
16/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:04

Atribuição de competência temporária
16/02/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404578-45.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Impetrado: Juízo de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Litisconsorte: Fernando Martins Cavalcanti Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Vistos etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A em face da decisão monocrática proferida nas fls. 86/89, que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança.

Referido recurso foi protocolado no bojo do processo já julgado.

Cconsiderando a informação de que foi regularizada a classe de Agravo Interno Cível para cadastro e protocolo, determino à Serventia que proceda à retificação da autuação em incidente próprio.

Desentranhem-se as peças constantes nas fls. 93/114 e autuem-se em apartado, por dependência ao feito principal.

Após, tornem-se sem efeito referidas peças e voltem aqueles autos conclusos.
15/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:21

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404578-45.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Impetrado: Juízo de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Litisconsorte: Fernando Martins Cavalcanti Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Vistos etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A em face da decisão monocrática proferida nas fls. 86/89, que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da decisão recorrida, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso.
17/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:45

Conclusos para decisão
04/07/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 01:44

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/04/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 18:52

Negado seguimento ao recurso
11/04/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:52

Conclusos para decisão
08/04/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:51

Distribuído por sorteio
08/04/2022 07:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/04/2022 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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