10/09/2025 11:29

Emissão da Relação
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:15

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
17/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2025 14:48

Documento Digitalizado
20/02/2025 16:10

Prazo em Curso
18/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 08:53

Documento Digitalizado
27/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 18:04

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 13:23

Prazo em Curso
02/12/2024 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 13:22

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801709-85.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleividelson de Souza Roda - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
28/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 12:56

Emissão da Relação
25/10/2024 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Apelação
17/10/2024 11:55

Juntada de Ofício
17/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801709-85.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleividelson de Souza Roda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar o Instituto Nacional de Seguridade Social a implantar o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do requerimento adminstrativo (25.11.2021 - f. 20), até 10/06/2026, descontadas eventuais parcelas recebidas em via administrativa no mesmo período.

Os benefícios vencidos devem ser atualizados pela correção monetária do IPCA-E e pelo percentual de juros de mora aplicável aos índices de caderneta de poupança, nos termos da Lei n.º 11.160/2009, devendo incidir, a partir de 08/12/2021, a taxa SELIC, para fins de correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021.

Com base na fundamentação dessa sentença, entendo estarem presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela jurisdicional definitiva, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua intimação, o benefício previdenciário em favor do requerente, sob pena de multa.

Oficie-se de imediato para o cumprimento da obrigação Custas pela autarquia-ré, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Honorários advocatícios pelo requerido, fixados nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil, e da Súmula 111 do STJ, cujo percentual será definido somente na liquidação do julgado.

Tratando-se de matéria previdenciária, deixo de aplicar a súmula 490 do STJ, ante o decidido no Resp nº 1.735.097/ RS.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:50

Emissão da Relação
15/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/09/2024 16:13

Registro de Sentença
22/09/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 08:11

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801709-85.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleividelson de Souza Roda - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
05/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:30

Emissão da Relação
25/06/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:05

Expedição de Carta.
20/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 13:09

Emissão da Relação
10/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:09

Prazo em Curso
15/04/2024 12:44

Juntada de NULL
15/04/2024 12:44

Juntada de Mandado
15/04/2024 00:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 18:16

Prazo em Curso
08/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:35

Autos preparados para expedição
05/04/2024 18:34

Emissão da Relação
05/04/2024 14:47

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:27

Documento Digitalizado
04/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:59

Prazo em Curso
07/03/2024 13:18

Juntada de NULL
07/03/2024 13:18

Juntada de Mandado
19/02/2024 10:01

Prazo em Curso
19/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/02/2024 00:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:17

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:59

Expedição em análise para assinatura
31/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:41

Autos preparados para expedição
31/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:41

Prazo em Curso
07/12/2023 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
22/11/2023 12:44

Prazo em Curso
21/11/2023 16:16

Prazo em Curso
21/11/2023 16:15

Documento Digitalizado
21/11/2023 08:49

Expedição de Carta.
21/11/2023 08:17

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 10:36

Autos preparados para expedição
03/11/2023 00:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 12:12

Autos preparados para expedição
20/10/2023 12:12

Emissão da Relação
20/10/2023 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 10:03

Tutela Provisória
18/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 14:04

Informação do Sistema
18/10/2023 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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