10/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:38

INCONSISTENTE
16/08/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843689-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Edjane Rosa da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Hoepers Recuperadora de Créditos S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) EMENTA - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - EMPRESA QUE APENAS EFETUA A COBRANÇA DE CRÉDITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Tendo o magistrado a quo entendido que o conjunto probatório dos autos foi suficiente à formação do seu convencimento paraacolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, nãohá óbice ao julgamento antecipado da lide, à luz do artigo 330 , I , do CPC/7. 2- A legitimidade passiva é definida como a qualidade necessária ao réu para figurar como sujeito responsável, em tese, pelo direito material controvertido.

Não comprovando a parte autora aexistência de qualquer relação jurídica com a parte ré, não há como se reconhecer a legitimidade para figurar no polo passivo da ação deexibiçãode documentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843689-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edjane Rosa da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Hoepers Recuperadora de Créditos S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/08/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:56

INCONSISTENTE
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio
06/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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