07/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), José Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS), Alan Rogerio Mincache (OAB 31976/PR), Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB 34429/PR), Leonardo Demeis Flávio (OAB 23826/MS) Processo 0809219-85.2023.8.12.0002 - Impugnação de Crédito - Autor: Atacado Fernandes - Gêneros Alimenticio Importação e Exportação Ltda - Réu: Jchagas Alimentos Ltda - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração de f. 276-84 por ausência de interesse recursal, certo que a autora pretende rediscutir a matéria analisada na sentença de f. 242-52, por inconformismo com a solução adotada, pois não há obscuridade, contradição ou omissão.

Ademais, vale lembrar que a contradição a ser corrigida por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica dentro do próprio ato decisório, decorrente de proposições logicamente incompatíveis entre si, como a que ocorre, por exemplo, entre os fundamentos e o dispositivo e não a suposta contradição entre a sentença e a legislação vigente, disposição contratual ou aquilo que a parte pediu.

Logo, a insurgência da parte desafia recurso à superior instância por eventual error in judicando.
22/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:46

Recebidos os autos
21/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), José Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS), Alan Rogerio Mincache (OAB 31976/PR), Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB 34429/PR), Leonardo Demeis Flávio (OAB 23826/MS) Processo 0809219-85.2023.8.12.0002 - Impugnação de Crédito - Autor: Atacado Fernandes - Gêneros Alimenticio Importação e Exportação Ltda - Réu: Jchagas Alimentos Ltda - Diante do exposto, com fundamento no artigo 49, § 3.º, da Lei n.º 11.101/2005, julgo parcialmente procedentes os pedidos da impugnação de crédito proposta por Atacado Fernandes - Gêneros Alimenticio Importação e Exportação Ltda em desfavor de Chf Comercio de Generos Alimenticios Ltda, Chf Factoring e Fomento Mercantil, Fabio Chagas da Silva, Jchagas Agropecuaria Ltda, Jchagas Alimentos Ltda, Jchagas Holding Ltda e Supermercado Chama Ltda (Grupo Chagas) para a reclassificação dos créditos decorrente de contrato de compra e venda de imóvel de f. 40-9 como extraconcursais, sem sujeição à recuperação.

Julgo improcedente o pedido de reclassificação do crédito do contrato de trespasse de f. 15-24 por se submeter aos efeitos da recuperação.

Traslade-se cópia aos autos principais.

Condeno os recuperandos ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais.

Como sucumbiu em parte dos pedidos, condeno a impugnante ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado por se tratar de um incidente processual e haver discussão apenas quanto à reclassificação do crédito, sem oposição à sua existência.

Julgo extinto o incidente com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Ciência à administradora judicial.

Após trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas finais, arquivem-se.

P.R.I.
26/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:18

Recebidos os autos
13/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), José Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS), Alan Rogerio Mincache (OAB 31976/PR), Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB 34429/PR), Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB 19596/MS) Processo 0809219-85.2023.8.12.0002 - Impugnação de Crédito - Autor: Atacado Fernandes - Gêneros Alimenticio Importação e Exportação Ltda - Réu: Jchagas Alimentos Ltda - I) Defiro a oitiva de testemunhas que tenham residência em outra comarca por videoconferência, como se requer às f. 178-9.

Certo que partes e advogados deverão comparecer na sala de audiências da 5ª vara cível de Dourados-MS.
09/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:37

Recebidos os autos
08/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 08:58

Recebidos os autos
18/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:47

Recebidos os autos
25/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Recebidos os autos
11/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:38

Recebidos os autos
02/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 14:18

Desapensado do processo número do processo
23/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:42

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 12:45

Retificação de Classe Processual
11/12/2023 08:34

Recebidos os autos
11/12/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:47

Recebidos os autos
12/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 18:03

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 07:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/08/2023 23:50

Apensado ao processo numero do processo
21/08/2023 23:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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