22/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:17

Emissão da Relação
19/09/2025 13:17

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 09:06

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 09:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 08:31

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:31

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 04:27

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Francisco de Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0800078-70.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saulo Viegas - Réu: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Defiro a(o,s) componente(s) do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais.

Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo.

Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.

Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.
20/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:54

Recebidos os autos
26/02/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800078-70.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saulo Viegas - Réu: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Posto isso, apresente aquele que pede AJG, em 15 dias, elementos concretos e convincentes sobre seu estado financeiro, tal como acima enumerado, pena de indeferimento do pedido, ou peça parcelamento.

Caso contrário, recolham-se as custas judiciais devidas, cuja guia pode ser parcelada por meio de cartão de crédito, seguindo os passos quem constam do link: https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas.
06/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:20

Emenda à Inicial
30/01/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Francisco de Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0800078-70.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saulo Viegas - Réu: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Meu PARECER nestes autos 0800078-70.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE.

Considero vencedor(a) em parte Saulo Viegas, e assim, CONDENO Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda ao pagamento de R$ 2.590,53 - dois mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e três centavos, referentes a devolução de parte da taxa cobrada e paga.

Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora e correção monetária pela variação da taxa Selic a partir do efetivo prejuízo.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
16/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:22

Homologada a Transação
13/12/2024 15:44

Recebidos os autos
13/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:32

de Conciliação
17/09/2024 09:14

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800078-70.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saulo Viegas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:57

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800078-70.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saulo Viegas - Intima-se a parte autora/exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento - AR negativo juntado a f. retro e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.
04/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 11:30

de Conciliação
15/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 18:09

Recebidos os autos
07/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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