09/07/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 11:30

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 0800629-35.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julyan Antônio Fernandes Carvalho - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação de sentença: Trata-se de ação declaratória de revisão de cláusula contratual ajuizada por Julyan Antônio Fernandes Carvalho em face de Banco Votorantim S.A.

No decorer do feito, em petição conjunta, as partes manifestaram-se nos autos informando que solucionaram consensualmente a lide, requerendo a homologação do acordo extrajudicial entabulado e a extinção do feito (f. 165/168). É o relatório.

DECIDO.

As partes, conscientes das vantagens da autocomposição, representadas por seus procuradores constituídos e com poderes para transigir (f. 21 e f. 71/82), e no exercício da autonomia da vontade que lhes é asegurada (art. 5º, I, CF), optaram por solucionar consensualmente o litígio.

Em análise aos termos do acordo (f. 165/168), observo que está em consonância com a legislação e não atinge interese de terceiros.

ISSO POSTO, com espeque no art. 20 do CPC, homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 165/168), cujas cláusulas pasam a fazer parte integrante desta sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, II, 'b', do CPC.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, consoante art. 90, § 3º, do CPC, e arcarão com os honorários advocatícios de seus procuradores, observados os termos do acordo.

Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, uma vez que a manifestação das partes é fato impeditivo do direito de recorer.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

ARQUIVE-SE.
05/07/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:28

Recebidos os autos
03/07/2024 06:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:28

Homologada a Transação
02/04/2024 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2024 15:01

Recebidos os autos
10/02/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 14:28

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 19:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:16

Recebidos os autos
04/09/2023 15:16

Decisão ou Despacho
07/11/2022 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 18:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2022 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 21:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2022 21:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2022 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 12:17

Recebidos os autos.
06/09/2022 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2022 12:22

Recebidos os autos.
24/08/2022 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 16:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 08:11

INCONSISTENTE
17/08/2022 07:47

Recebidos os autos
17/08/2022 07:47

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 17:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2022 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 17:34

INCONSISTENTE
28/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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