TJMS - 0801785-66.2019.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

ROBERTO AJALA LINS

OAB: 3385/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

KATIUSCIA FERNANDES DA COSTA

CPF *63.***.*31-50

BRUNO ADRISON BARBOSA LEITE

CPF *37.***.*89-10

Advogados

CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES

OAB: 19183/MS

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO

OAB: 22323/MS

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

OAB: 10461/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ:

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO E PERICIAL DE MS

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CORUMBA

CNPJ:

WILSON BARUKI

ANDRE ALMEIDA

CPF *63.***.*24-00

MARIANA SANTIAGO GUERRA

Advogados

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB: 13038/MS

CPF *99.***.*48-49

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB: 18353/MS

CPF *99.***.*96-72

LEONARDO SAAD COSTA

OAB: 9717/MS

CPF *93.***.*34-91

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

OAB: 10461/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 09:18

    Certidão

  • 15/08/2025 07:52

    Certidão

  • 04/08/2025 22:23

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 04/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 10:01

    Certidão

  • 04/08/2025 10:01

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 04/08/2025 08:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801785-66.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriel Alves de Oliveira Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Advogada: Mara Maria Ballatore Holland Lins (OAB: 3375/MS) Advogado: Henrique Alves do Nascimento (OAB: 21906/MS) Agravada: Katiuscia Fernandes da Costa Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Agravado: Bruno Adrison Barbosa Leite Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Agravado: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Interessado: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Interessada: Mariana Santiago Guerra Interessado: Wilson Baruki Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS Perito: André de Almeida Interessado: Município de Corumbá Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 01/08/2025 06:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/07/2025 17:34

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2025 13:40

    Recurso Especial

  • 30/07/2025 17:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/07/2025 16:55

    Certidão

  • 03/07/2025 09:41

    Prazo em Curso

  • 15/06/2025 04:22

    Certidão

  • 15/06/2025 04:21

    Certidão

  • 02/06/2025 10:08

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 10:07

    Certidão

  • 02/06/2025 10:07

    Certidão

  • 02/06/2025 10:06

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 30/05/2025 03:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/05/2025 00:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/05/2025 00:01

    Publicação

  • 30/05/2025 00:01

    Publicação

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801785-66.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriel Alves de Oliveira Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Advogada: Mara Maria Ballatore Holland Lins (OAB: 3375/MS) Advogado: Henrique Alves do Nascimento (OAB: 21906/MS) Agravada: Katiuscia Fernandes da Costa Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Agravado: Bruno Adrison Barbosa Leite Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Agravado: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Interessado: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Interessada: Mariana Santiago Guerra Interessado: Wilson Baruki Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS Perito: André de Almeida Interessado: Município de Corumbá Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/05/2025 08:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/05/2025 08:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/05/2025 07:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/05/2025 07:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/05/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 07:44

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801785-66.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel Alves de Oliveira Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Advogada: Mara Maria Ballatore Holland Lins (OAB: 3375/MS) Advogado: Henrique Alves do Nascimento (OAB: 21906/MS) Recorrido: Katiuscia Fernandes da Costa Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Recorrido: Bruno Adrison Barbosa Leite Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Recorrido: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Interessado: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Interessada: Mariana Santiago Guerra Interessado: Wilson Baruki Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS Perito: André de Almeida Interessado: Município de Corumbá Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Gabriel Alves de Oliveira.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801785-66.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel Alves de Oliveira Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Recorrido: Katiuscia Fernandes da Costa Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Recorrido: Bruno Adrison Barbosa Leite Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Recorrido: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Interessado: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Interessada: Mariana Santiago Guerra Interessado: Wilson Baruki Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS Perito: André de Almeida Interessado: Município de Corumbá Vistos, etc.

    A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 12-13.

    O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

    I.C.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801785-66.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel Alves de Oliveira Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Recorrido: Katiuscia Fernandes da Costa Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Recorrido: Bruno Adrison Barbosa Leite Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Recorrido: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Interessado: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa Interessada: Mariana Santiago Guerra Interessado: Wilson Baruki Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS Perito: André de Almeida Interessado: Município de Corumbá Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801785-66.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Gabriel Alves de Oliveira Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Apelada: Katiuscia Fernandes da Costa Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Bruno Adrison Barbosa Leite Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Apelado: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Interessado: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa Interessada: Mariana Santiago Guerra Interessado: Wilson Baruki Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS Perito: André de Almeida EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÓBITO FETAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO - EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1.

    Diante da ausência de recurso dos autores e de pedido expresso no apelo do único réu condenado, não é possível a verificação da responsabilidade solidária dos demais réus no apelo (artigo 492 do Código de Processo Civil). 2.

    Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, § 4º, e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade do médico é subjetiva. 3.

    Se a Certidão de Óbito aponta como causa da morte do feto "Asfixia Fetal Intra Útero, Circular do Cordão e Oligoidrâmnio", restou demonstrado que o óbito ocorreu em virtude de causa previsível nas circunstâncias em que se encontrava a gestação (9º mês de gestação, dores intensas e persistentes, sangramento), demonstrando a negligência no atendimento da gestante em liberar a sua paciente por mais de uma vez no estado em que ela se encontrava e deixar de fazer o parto cesariana.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801785-66.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Gabriel Alves de Oliveira Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Apelada: Katiuscia Fernandes da Costa Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Bruno Adrison Barbosa Leite Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Apelado: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Interessado: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa Interessada: Mariana Santiago Guerra Interessado: Wilson Baruki Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS Perito: André de Almeida Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801785-66.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Gabriel Alves de Oliveira Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Apelada: Katiuscia Fernandes da Costa Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Apelado: Bruno Adrison Barbosa Leite Advogado: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB: 19183/MS) Apelado: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Interessado: Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa Interessada: Mariana Santiago Guerra Interessado: Wilson Baruki Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS Perito: André de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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