10/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 14:25

de Conciliação
08/05/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS), Milton Batista Pedreira (OAB 7522/MS) Processo 0806881-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira Ramos - Decisão de fls.76/83: ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória, formulado pela parte autora.

Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, § 12, do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (arts. 334, § 1º, inciso I, e 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes que, conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS, está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário. À serventia, apensem-se o feito aos autos de n° 0806875-97.2024.8.12.0002, por se tratar do mesmo Autor e de área vizinha, para fins de apreciação em conjunto.

Intimem-se.

Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.97: CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 12/06/2025 às 14:00h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
19/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:11

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:47

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 14:17

de Conciliação
19/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS), Milton Batista Pedreira (OAB 7522/MS) Processo 0806881-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira Ramos - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos – em 21/01/2025 às 14:00h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-466 5-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7- d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
05/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:44

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 10:41

Recebidos os autos
20/09/2024 10:41

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS), Milton Batista Pedreira (OAB 7522/MS) Processo 0806881-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira Ramos - Réu: Thomas Julian Owens - À serventia, para que proceda a adequação do valor da causa no sistema, passando a constar R$ 172.648,00 (cento e setenta e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais), bem como emita a guia das custas complementares, intimando-se a parte Autora para pagamento.

Oportunamente, conclusos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se. ***** Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) comprovar o recolhimento das custas complementares de f. 69-70.
16/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:04

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 13:52

Recebidos os autos
14/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS), Milton Batista Pedreira (OAB 7522/MS) Processo 0806881-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira Ramos - À parte autora para que, no prazo de 15 dias, proceda a adequação do valor da causa ao valor da avaliação da área que se pretende a imissão na posse (artigo 292, inciso IV, do CPC) e recolha eventuais custas complementares.

No mesmo prazo, deverá juntar cópia do georreferenciamento realizado e memorial descritivo com as limitações indicadas à p. 03. À serventia, para que proceda a correção da classe do processo no sistema, passando a constar "procedimento comum".

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:30

Retificação de Classe Processual
08/07/2024 11:35

Recebidos os autos
08/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:50

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 16:50

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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