31/07/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:34

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0842452-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sam´s – WMB Supermercados do Brasil Ltda - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, julga-se: a) EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, II do CPC, reconhecer a decadência do direito de substituição doprodutoadquirido por outro, de restituição do valor pago ou de abatimento proporcional no preço; b) IMPROCEDENTE, à luz do art. 487, I do CPC, o pedido de condenação da parte requerida ao pagamento de danos morais.

Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
08/07/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:59

Recebidos os autos
04/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:59

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 14:28

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:30

Recebidos os autos
08/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:16

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 18:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:53

Expedição de Carta.
14/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:07

Recebidos os autos.
14/09/2023 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 01:40:00, 16ª Vara Cível.
12/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:01

Recebidos os autos
11/09/2023 15:01

Determinada Requisição de Informações
17/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:58

INCONSISTENTE
31/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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