21/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
16/07/2025 09:18

Prazo em Curso
10/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:53

Emissão da Relação
28/06/2025 05:15

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:52

Juntada de Informações
25/06/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:30

Expedição de Ofício.
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/06/2025 09:02

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 11:34

Prazo em Curso
02/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801046-23.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Gouveia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Luiz Henrique Gouvea em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de assistência social ao idoso, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (04/03/2024 – fls. 28/29).

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade do direito (pela prova acostada) e perigo na demora na implementação da tutela (já que tal verba será necessária para a subsistência da parte autora), concedo a tutela provisória de urgência (fls. 06/07), determinando a implantação do benefício pretendido.
18/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 07:12

Emissão da Relação
01/04/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:07

Registro de Sentença
01/04/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:06

Manifestação do Ministério Público
11/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:19

Prazo em Curso
09/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801046-23.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Gouveia - Ficam as partes intimadas para que, em 15 dias, manifestem-se acerca do laudo social apresentado nos presentes autos.
11/12/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 10:49

Emissão da Relação
22/11/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 20:31

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 02:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 17:51

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
09/10/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 14:18

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801046-23.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Gouveia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 14:12

Emissão da Relação
24/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 08:26

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801046-23.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Gouveia - Diante do exposto, POSTERGO a análise tutela de urgência.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado, pela assistente social que atende no núcleo psicossocial deste juízo.

A Assistente Social responderá, além de outros formulados pelas partes, aos seguintes quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora (nome completo e CPF); 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada, qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação (descrever minuciosamente todos os cômodos do imóvel - se há laje, tipo de piso, reboco, telhas, pintura ou revestimento, bem como descrever o mobiliário e eletrodomésticos que guarnecem cada cômodo). 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores; a parte requerente possui descendente ou ascendente, mesmo que não resida na mesma casa do autor? (qualificar).

Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao final, colha-se a manifestação do Ministério Público.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
05/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:17

Expedição de Carta.
05/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:30

Emissão da Relação
10/06/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 18:25

Despacho Saneador
10/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 08:01

Informação do Sistema
10/06/2024 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/06/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800571-67.2024.8.12.0007

Vicente do Prado

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0003911-14.2017.8.12.0002

Jocir Souto de Moraes

Wagnildo Rivarola Elpidio

Advogado: Michel Dosso Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2017 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0815432-13.2023.8.12.0001

Jackson Ribeiro Damazio

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA

Advogado: Daniel Mello dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0815432-13.2023.8.12.0001

Jackson Ribeiro Damazio

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0801798-29.2023.8.12.0007

Afra Maria Borges Machado

Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana de A...

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 15:05

Exibir Processo