18/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:34

INCONSISTENTE
26/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800809-23.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Elza Ferreira de Freitas Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Considerando que os elementos de provas contidos nos autos permitiram ao magistrado julgar o processo, não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada.

Não sendo demonstrada irregularidade na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores do empréstimo, não há justificativa para a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/11/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800809-23.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Elza Ferreira de Freitas Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:25

Distribuído por prevenção
13/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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