16/07/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 01:33

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 20:33

de Conciliação
07/04/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 08:10

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 08:10

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800762-09.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empreendimento Barbosa Administração e Participações Costa Rica Ltda. - Ficam as partes intimadas -Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 08/04/2025, às 13:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS."
14/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:33

Recebidos os autos
07/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800762-09.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empreendimento Barbosa Administração e Participações Costa Rica Ltda. - Réu: Moises Farias dos Santos Fagundes, Wanessa Carvalho dos Santos - Intimação: Aguardando manifestação sobre a devolução do AR de fl. 47.
21/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 21:16

de Conciliação
25/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:29

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800762-09.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empreendimento Barbosa Administração e Participações Costa Rica Ltda. - Réu: Moises Farias dos Santos Fagundes, Wanessa Carvalho dos Santos - Intimação: Vistos etc. 01.

INDEFIRO os pedidos de tutela provisória de urgência porquanto ausentes os presupostos exigidos pelo art. 30 do CPC.

Primeiro, porque ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do proceso (periculum in mora), afinal, análise ao demonstrativo de cálculo (f. 25/26), observo que o inadimplemento das obrigações contratuais pelos requeridos iniciou em 12/01/202, entretanto, somente neste momento, pasados mais de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, o requerente ajuizou a demanda visando a rescisão do contrato de compromiso particular de venda e compra de imóvel (f. 20/24), revelando a inexistência de urgência na pretensão formulada.

Segundo, porque o documento de f. 27 indica que já existe edificação no tereno transacionado, de maneira que a emisão de ordem inibitória de construção/edificação (obrigação de não-fazer) é medida inócua (item 'a', f. 08), carente de efetividade.

Terceiro, porque não há falar em reintegração de pose com fulcro no art. 526 do CPC, afinal, trata-se de demanda petitória, e não posesória, fundada em inadimplemento contratual, de sorte a restituição da pose do imóvel será mera consequência (e não pedido principal) de eventual procedência da pretensão, fazendo-se necesário o prévio contraditório antes de qualquer decisão. 02.

Inclua-se em pauta de concilação, a ser presidida pelo(a) concilador(a) indicado(a) por este Juízo (art. 3º, § 2º, c/c 34, § 1º, ambos do CPC), incumbindo à serventia judicial a definição da data e horário, conforme o art. 424, do Código de Normas da CGJ/MS, a se realizar, preferencialmente, mediante videoconferência (telepresencial), consoante autoriza o art. 431, § 2º, IV, do Código de Normas da CGJ/MS, sem prejuízo de as partes comparecerem presencialmente ao foro local, caso não disponham dos meios necesários à participação da audiência em ambiente virtual.

Resalto que esta audiência somente não será realizada se, oportunamente, ambas as partes manifestarem nos autos o desinterese, consoante art. 34, § 4º, I, do CPC (princípio da dupla conformidade). 03.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça ao ato, acompanhada por Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a).

No mandado, faça-se constar as advertências: A) que o não comparecimento injustificado à audiência de concilação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, pasível de multa (art. 34, § 8º, CPC); B) que o prazo para contestação terá como termo inicial a data da audiência de concilação, se não houver autocomposição (art. 35, I, CPC). 04.

Intime-se a parte autora da audiência designada, por intermédio do(a) procurador(a) constituído(a) (art. 34, § 3º, CPC), advertindo-a de que o não comparecimento injustificado à audiência de concilação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, pasível de multa (art. 34, § 8º, CPC). 05.

Não ocorendo a solução consensual, com a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 CPC). 06.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, I e IV, CPC, e à luz do princípio da coperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necesidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento. 07.

Sobrevindo requerimento(s) probatório(s), façam-se os autos conclusos para despacho visando a fase de saneamento e organização do proceso (art. 357 do CPC); do contrário, conclusos para sentença (art. 35 do CPC). Às providências.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:30

Recebidos os autos
03/07/2024 15:30

Tutela Provisória
28/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 06:51

Retificação de Classe Processual
19/06/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 06:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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