18/02/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:18

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Giulliano Fellipe Costa Montalvão (OAB 51047/BA), Pablo Neves Santos (OAB 42264/BA), Yuri Cotrim Coutrim (OAB 37392/BA) Processo 0801233-22.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica de Souza Fernandes Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa pelo IPCA, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pelo requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas.
22/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:33

Recebidos os autos
13/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:33

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Giulliano Fellipe Costa Montalvão (OAB 51047/BA), Pablo Neves Santos (OAB 42264/BA), Yuri Cotrim Coutrim (OAB 37392/BA) Processo 0801233-22.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica de Souza Fernandes Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A - Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
22/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 15:14

Audiência tipo de audiência situação.
20/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giulliano Fellipe Costa Montalvão (OAB 51047/BA), Pablo Neves Santos (OAB 42264/BA), Yuri Cotrim Coutrim (OAB 37392/BA) Processo 0801233-22.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica de Souza Fernandes Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/09/2024 Hora 15:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

Poderá ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
16/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giulliano Fellipe Costa Montalvão (OAB 51047/BA), Pablo Neves Santos (OAB 42264/BA), Yuri Cotrim Coutrim (OAB 37392/BA) Processo 0801233-22.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica de Souza Fernandes Pereira - Posto isso, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Diante dos documentos que acompanham a exordial e da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual ou Federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.

Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.

Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à parte requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe.

Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams).

Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC.

Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ).

Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
05/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:10

Recebidos os autos
01/07/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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