24/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:00

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:47

Recebidos os autos
19/02/2025 10:46

Decisão ou Despacho
08/01/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:46

Recebidos os autos
21/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:06

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mairon Felipe Netto (OAB 24327/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0806330-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Espindola da Silva - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:01

Recebidos os autos
01/07/2024 18:01

Decisão ou Despacho
01/07/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 18:56

Recebidos os autos
13/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2024 16:57

de Conciliação
10/05/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 15:59

Recebidos os autos
04/03/2024 15:59

Determinação de Citação
04/03/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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