22/07/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:54

Recebidos os autos
18/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0825047-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte credora para manifeção sobre a certidão de f. 303, requerendo o que de direito, para prosseguimento ao feito.
24/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0825047-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Decisão de f.297: Tendo resultado parcialmente frutífero o bloqueio Sisbajud, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis.

Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: (i) pelo Diário da Justiça; ou (ii) no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou (iii) se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.

Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do executado, intime-se o exequente e tornem conclusos.

Em caso contrário, transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constrito pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:24

Recebidos os autos
27/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0825047-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Decisão de f.280: Vistos etc.

F. 278/279: Manifeste-se o executado quanto ao requerimento de pagamento complementar formulado pela exequente.

Sem prejuízo da providência supra, autorizo o levantamento da importância depositada às f. 275/277, com os acréscimos da conta única, independentemente da preclusão da presente decisão, por ser valor incontroverso, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente, conforme requerido.
18/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:01

Recebidos os autos
11/12/2024 19:01

Outras Decisões
15/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0825047-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 261/265: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 10:35

Evolução da Classe Processual
21/06/2024 17:21

Recebidos os autos
21/06/2024 17:21

Decisão ou Despacho
20/06/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:57

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:37

Recebidos os autos
05/06/2024 14:37

Recebidos os autos
20/02/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 20:22

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 20:22

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:34

Recebidos os autos
31/10/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:33

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 18:52

Recebidos os autos
31/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 14:15

de Conciliação
20/07/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 17:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:01

de Conciliação
10/05/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:58

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 15:57

Recebidos os autos
10/05/2023 15:57

Determinada Requisição de Informações
10/05/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:05

Realizado cálculo de custas
10/05/2023 09:05

Realizado cálculo de custas
10/05/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809166-47.2023.8.12.0021

Nelson Jose Carecho

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0801471-47.2024.8.12.0008

Banco do Brasil SA

Agro Rural Produtos Agro Pecuario Eireli

Advogado: Kleber Rouglas de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0800164-11.2023.8.12.0035

Neuza Gossi Rorato

Deise Aparecida Gossi Rorato

Advogado: Eduardo Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0825047-27.2023.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rafael Souza Farah

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0800785-13.2023.8.12.0001

Jozimar Torraca Brites

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 07:51

Exibir Processo