19/05/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 01:26

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0801919-20.2024.8.12.0008 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Comercial Miguéis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Vistos, etc.

Indefiro o requerimento retro, eis que os sócios da executada já foram citados neste feito, bem como porque eventual pedido de prosseguimento da execução deve ser requerido nos próprios autos executórios e não neste incidente.

Nada sendo requerido, arquivem-se.
25/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:05

Recebidos os autos
09/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 16:10

Processo Reativado
28/03/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:19

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:34

Recebidos os autos
11/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0801919-20.2024.8.12.0008 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Comercial Miguéis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - SENTENÇA DE FLS. 149/151: Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO formulado pela parte autora e DEFIRO a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA para condenar FÁBIO RODRIGO ANTONIETO e TÂNIA SOUZA ATHAYDE ao pagamento do valor do débito devidamente atualizado.

Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao procurador da parte ex adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, atento às diretrizes do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
27/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:09

Recebidos os autos
29/01/2025 18:09

Decisão ou Despacho
24/01/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0801919-20.2024.8.12.0008 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Comercial Miguéis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Reqdo: Antonieto Transportes e Serviços Ltda - ME, Fabio Rodrigo Antonieto, Tânia Souza Athayde - "01.

Embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10), de modo que as providências decisórias do art. 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. 03.

Transcorrido o prazo do item 02, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 04. Às providências."
18/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 17:16

Recebidos os autos
18/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:11

Recebidos os autos
13/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 14:52

Recebidos os autos
06/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:57

Recebidos os autos
16/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0801919-20.2024.8.12.0008 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Comercial Miguéis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.
15/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:06

Recebidos os autos
06/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:27

Recebidos os autos
02/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0801919-20.2024.8.12.0008 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Comercial Miguéis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR
23/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0801919-20.2024.8.12.0008 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Comercial Miguéis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.
16/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0801919-20.2024.8.12.0008 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Comercial Miguéis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - 2.

Com as respostas, vista à parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
08/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:29

Recebidos os autos
24/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2024 05:28

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:11

Recebidos os autos
16/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 16:07

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 12:35

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 12:35

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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