TJMS - 0801625-72.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

WAGNER SOUZA DA CRUZ

CPF *51.***.*43-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

APARECIDO JORDAO

CPF *30.***.*78-04

Advogados

ANDREZA DA SILVA JORDAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andreza da Silva Jordão (OAB 27957/MS) Processo 0801625-72.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: APARECIDO JORDÃO - Vistos, etc. 1.

    Ante a concordância do exequente (fl. 323) e a inércia do executado (fl. 326), homologo o laudo de avaliação de fls. 320-321, que avaliou o imóvel penhorado em R$ 300.000,00. 2.

    Atendendo ao disposto no art. 199, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça local, ao exequente para instruir os autos com: 2.1.

    As certidões necessárias para comprovar que sobre o bem não recaem dívidas onde o Poder Público Municipal seja credor (ex IPTU).

    Caso a certidão de débitos Municipal for positiva, intime-se o respectivo órgão, para que, no mesmo prazo, forneça a este juízo a relação de eventuais dívidas (com os valores) que recaiam TÃO SOMENTE SOBRE O BEM PENHORADO, sob pena de que não seja resguardado valor suficiente para quitá-las (parágrafo único do art. 130 do CTN). 2.2.

    A matrícula atualizada do bem.

    Se a matrícula do bem apresentar penhoras, hipoteca ou alienação fiduciária, manifeste-se o exequente, e em especial, apresentando certidão de objeto e pé dos feitos noticiados, a fim de permitir a apuração da real situação da constrição judicial, e com a informação de eventual alienação judicial dele naqueles autos. 2.3.

    Certidão da distribuição (art. 199 do CNCGJ) de feitos na Justiça Estadual, em face dos executados (todos). 3.

    Após cumpridas todas as diligências acima determinadas, determino a realização de LEILÃO ELETRÔNICO, devendo o cartório adotar providências para a designação de leiloeiro credenciado perante o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante sorteio, conforme orientação constante do Ofício-Circular nº 126.661.075.0003/2017, de 27 de janeiro de 2017. 1.

    Ao cartório para adotar ainda as providências previstas no art. 21, do Provimento nº 375, de 23.08.2016. 2.

    A empresa gestora e o(a) leiloeiro(a) deverão atender as disposições do Provimento nº 375, de 23.08.2016, assim como o disposto no Livro II - Do Processo de Execução; Título II - Das Diversas Espécies de Execução; Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa; Seção IV - Da Expropriação de Bens; Subseção II - Da Alienação, do Código de Processo Civil. 3.

    Deverá ser publicado edital, com pelo menos cinco dias antes da data do primeiro leilão, contendo as exigências do art. 886, do Código de Processo Civil e art. 20, do Provimento nº 375, de 23.08.2016. 4.

    Os lances poderão ser ofertados pela rede mundial de computadores, desde o primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do edital no local de costume até a data e hora final fixadas no edital. 4.1.

    Não é necessária a realização de leilão presencial. 4.2.

    No primeiro leilão os lances deverão ser iguais ou superiores à avaliação atualizada do(s) bem(ns) e, no segundo, não poderão ser inferiores a 50% da avaliação atualizada, sob pena de ser caracterizado o lance como vil. 5.

    A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, aplicando-se o disposto no art. 10, da Resolução nº 375, de 23.08.2016 para as demais hipóteses. 6.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado, pela imprensa oficial ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo, nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil. 6.1.

    Se a parte executada for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 7.

    Se o cônjuge da parte devedora não for parte no processo é dispensável sua intimação para a hasta pública (Superior Tribunal de Justiça. 4ª.

    T.

    REsp 222.658, Min.

    Aldir Passarinho Jr., j 11.06.02, DJU 26.08.02).

    No mesmo sentido: Superior Tribunal de Justiça-5ª.

    T., REsp 900.580, Min.

    Arnaldo Esteves, j. 10.2.09 e, ainda, STJ REsp 981669/TO, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2010, DJe 23/08/2010. 8.

    Se for o caso, intimem-se, mediante mandado, todos aqueles discriminados nos incisos II a VIII, do art. 889, do Código de Processo, com ao menos cinco dias de antecedência da data do primeiro leilão. 9.

    O interessado em arrematar o bem mediante pagamento parcelado, deverá apresentar sua proposta por escrito nos presentes autos, até a data da realização do leilão, a qual deverá conter oferta de pagamento de ao menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 9.1.

    A proposta para aquisição em prestações deverá indicar ainda o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 9.2.

    A apresentação da proposta para pagamento mediante parcelas não suspende o leilão e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 9.3.

    O arrematante fica advertido que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando ainda o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 17:24

    Outras Decisões

  • 28/03/2025 07:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 06:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 02:59

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2025 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2025 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Andreza da Silva Jordão (OAB 27957/MS) Processo 0801625-72.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: WAGNER SOUZA DA CRUZ - Reqdo: APARECIDO JORDÃO - Antes de proceder às determinações para a realização de hasta pública do imóvel de matrícula n. 272.311 (f. 303/306), entendo necessária nova avaliação do bem.

    Isso porque a avaliação juntada aos autos (f. 278) data do ano de 2022, portanto houve o transcurso de longo lapso temporal até o presente momento.

    Assim sendo, expeça-se mandado para a avaliação do imóvel penhorado nestes autos.

    Com a avaliação, às partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 21/10/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 19:04

    Decisão ou Despacho

  • 12/07/2024 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Andreza da Silva Jordão (OAB 27957/MS) Processo 0801625-72.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: WAGNER SOUZA DA CRUZ - Reqdo: APARECIDO JORDÃO - Vistos, etc.

    Intime-se a parte exequente para requerer conforme entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em caso de inércia da parte credora, determino a suspensão do cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC/2015.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 08/07/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2023 02:58

    Decorrido prazo de parte

  • 21/11/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 07:28

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2023 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2022 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 19:32

    Outras Decisões

  • 12/01/2022 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2021 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 18:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2021 23:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 22:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/09/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2021 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2021 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:10

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2021 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 23:50

    Decorrido prazo de parte

  • 31/03/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2021 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:14

    Outras Decisões

  • 30/04/2020 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2020 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2019 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2019 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2019 07:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2019 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2019 10:42

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2019 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2019 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2018 12:26

    Decorrido prazo de parte

  • 29/11/2018 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2018 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2018 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2018 20:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 11:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 18:07

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/07/2018 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2018 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2018 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2018 14:18

    Decorrido prazo de parte

  • 04/06/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2018 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2018 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2018 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2017 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2017 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2017 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2017 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2017 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2017 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2017 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2017 18:30

    Decorrido prazo de parte

  • 05/10/2017 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 10:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2017 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2017 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2017 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 18:07

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2017 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2017 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2017 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2017 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2017 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2017 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2017 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2017 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2017 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2017 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2017 11:26

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 11:26

    Decisão ou Despacho

  • 21/07/2017 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2017 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2017 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/06/2017 09:41

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2017 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2017 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2017 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 18:22

    Decorrido prazo de parte

  • 30/03/2017 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2016 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2016 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2016 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2016 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2016 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 08:58

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2016 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2016 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2016 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2016 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 11:24

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2016 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2016 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2016 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 15:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 13/07/2016 11:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2016 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2016 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2016 14:01

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 10/06/2016 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 14:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 10/06/2016 14:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/06/2016 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:02

    Transitado em Julgado em data

  • 01/06/2016 19:14

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2015 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2015 15:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/11/2015 15:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2015 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2015 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2015 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2015 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2015 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2015 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2015 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2015 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2014 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2014 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2014 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2014 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2014 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2014 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2014 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2014 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2014 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2014 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2014 18:29

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2014 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2014 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2014 18:54

    Recebidos os autos

  • 15/07/2014 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2014 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2014 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2014 09:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2014 11:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2014 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2014 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2014 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2014 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2014 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2014 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2014 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2014 11:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2014 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 16:29

    Recebidos os autos

  • 07/04/2014 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2013 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2013 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 04/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/01/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2013

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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