23/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:05

INCONSISTENTE
30/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800917-15.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Thais Correa de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - DUPLA INTIMAÇÃO INDISPENSÁVEL - AUSÊNCIA DA INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA - ÂNIMO DE ABANDONO NÃO EVIDENCIADO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A extinção do feito sem análise de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, deve ser precedida da intimação pessoal da parte autora, conforme disposto no § 1º do art. 485, bem como de seu advogado, por meio da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (dupla notificação), nos termos do art. 272, caput e § 2º, do diploma processual, sob pena de nulidade.

Ainda faz-se necessária a demonstração inequívoca da intenção da parte exequente em abandonar o processo, Na hipótese não verificada referidas circunstâncias nos autos, não hap que se falar em extinção do processo por abandono da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:20

Conclusos para decisão
05/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:20

Distribuído por sorteio
05/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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