19/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:15

Prazo em Curso
03/07/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:56

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 11:56

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:07

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:26

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800674-53.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Francisco Stamborovski - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: Ante o teor da manifestação de fls. 305-306, HOMOLOGO o acordo ao qual chegaram os litigantes, consoante termos e condições lançados na petição de fls. 246-251, a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito (CPC, art. 487, III, "b").

Custas pelo réu.

Honorários conforme entabulado.

CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer.

PRI.

EXPEÇA-SE ofício ao órgão competente do INSS para implantação imediata do benefício, em 10 (dez) dias, sob pena de se fixar multa diária pelo não cumprimento da ordem.

Comunicado o cumprimento da ordem, INTIME-SE o INSS para apresentar memória de cálculos do valor devido a título de parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com ela nos autos, VISTA à parte contrária para ciência e eventual manifestação, em 10 (dez) dias. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:18

Recebidos os autos
24/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:18

Homologada a Transação
26/03/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800674-53.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Francisco Stamborovski - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu.
25/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 22:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800674-53.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Francisco Stamborovski - Intimação da parte autora, para ciência acerca do laudo pericial de fls. 222/229.
28/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 04:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800674-53.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Francisco Stamborovski - Intimação da parte autora no tocante a expedição do mandado de perícia de fl. 210.
19/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:00

Recebidos os autos
21/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800674-53.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Francisco Stamborovski - Dito iso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA postulada pela parte autora, e o faço para determinar que o INSS restabeleça o benefício do auxílio por incapacidade permanente, no prazo de 5 (cinco) dias, em favor do autor, sob pena de arcar com multa diária de R$250,0 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$10.00,0 (dez mil reais).

OFICIE-SE ao órgão competente do INSS para providenciar o restabelecimento do benefício nos termos descritos acima.
08/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:16

Recebidos os autos
26/06/2024 15:15

Decisão ou Despacho
25/04/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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