19/05/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800634-98.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luizabeth Dias Faciro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS a pagar à autora, o benefício previdenciário auxilio-doença pelo período de 12 meses, a contar de 28/05/2024, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno o Instituto requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.

Solicite-se o pagamento de honorários do sr. perito.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
31/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:31

Recebidos os autos
08/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800634-98.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luizabeth Dias Faciro - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial de fls. .

Prazo: 15(quinze) dias
05/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:14

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:24

Recebidos os autos
04/03/2024 16:24

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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