19/11/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 08:23

Processo Reativado
17/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:41

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0840982-15.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Oranias Godofredo Silva da Costa - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - r. sent. fls. 155; HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 154), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

Salienta-se que as partes não podem acordar a isenção do pagamento das custas finais, por não se tratar de direito disponível, sobretudo porque possui natureza tributária como destacou a Ministra Nancy Andrighi: "(...) as custas judiciais têm natureza tributária e visam remunerar os serviços praticados pelos serventuários em juízo; a taxa judiciária também é um tributo, mas é devida ao Estado em contraprestação aos atos processuais." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:53

Recebidos os autos
04/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:02

Julgamento com Resolução de Mérito
06/06/2024 17:14

Conclusos para julgamento
06/06/2024 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 16:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:31

Recebidos os autos.
29/02/2024 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 04:40:00, 14ª Vara Cível.
28/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:05

Recebidos os autos
29/01/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:56

Recebidos os autos
16/06/2023 13:56

Determinada Requisição de Informações
14/06/2023 19:17

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:54

Recebidos os autos
12/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
01/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:43

Processo Desarquivado
13/05/2022 16:10

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
09/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:09

Recebidos os autos
27/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:24

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2022 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2022.
18/03/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
18/03/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:21

Recebidos os autos
24/02/2022 14:21

Declarada incompetência
27/12/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:19

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
03/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:26

Recebidos os autos
06/08/2021 19:25

Decisão ou Despacho
19/01/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:24

Conclusos para despacho
14/12/2020 18:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/12/2020 18:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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